A Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul aprovou, no fim de abril, a criação da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero, a qual propõe um debate sobre a possibilidade de implantar a gratuidade no transporte público do município. O grupo q foi oficialmente formado no dia 30 de abril, e deve ter dois anos e meio de atuação, até o final do mandato do Legislativo municipal.
Nesse período, mesmo com a gratuidade da passagem como prioridade, serão incluídas outras alternativas no debate, como a tarifa zero parcial ou apenas a diminuição do valor da passagem. Também devem ser realizados estudos sobre a viabilidade das propostas dos políticos e como seriam custeadas.
Hoje, a passagem de ônibus no município é considerada a mais cara do Estado, mesmo tendo parte do valor subsidiado pela prefeitura. Para quem paga na hora em dinheiro, cartão de crédito ou débito a tarifa chega a R$ 9,00, já com compra antecipada no cartão Caxias Urbano o preço é R$ 6,50, no vale-transporte, R$ 8,30 e R$ 4,50 para estudantes. A concessão para o transporte coletivo é da empresa Viação Santa Tereza (Visate), que foi a única concorrente na licitação mais recente, em 2021.
A Frente pela Tarifa Zero foi oficialmente formada por cinco políticos: Rose Frigeri (PT), Lucas Caregnato (PT), Estela Balardin (PT) e José Abreu (PDT). Mesmo com a formação oficial, ainda é necessário definir a presidência e a secretária do grupo, o que deve acontecer até a próxima semana. Somente após a definição é que cada vereador pode apresentar as propostas sobre o tema.
A vereadora Rose Frigeri explica que com o grupo recém definido, é necessário que eles concordem entre si quais serão os próximos passos. A vereadora pretende propor aos colegas a realização de uma audiência pública, na qual participarão representantes do Legislativo de Caxias do Sul, de outros municípios do Estado e do Brasil, empresários, a própria concessionária Visate, além da participação da comunidade.
A vereadora também menciona a possibilidade de uma ida dos representantes do Legislativo de Caxias do Sul a Brasília, para discutir em âmbito federal a questão do transporte gratuito. A alternativa vai ao encontro de propostas feitas pelo governo federal, como o "SUS do transporte público", ou Sistema Único de Mobilidade. Assim, Frigeri defende que a busca por melhorar o acesso ao transporte coletivo vem acontecendo nacionalmente. "Apenas em 2025, 15 cidades brasileiras aderiram ao transporte gratuito integral e 34 a um modelo parcial", afirma. Os dados são da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a qual indica que no total 171 municípios brasileiros aplicam algum tipo de Tarifa Zero, sendo 132 deles de forma universal, ou seja, com transporte gratuito.
Parlamentares devem apresentar propostas para isenção total e parcial no pagamento da passagem
Para a vereadora Rose Frigeri, o transporte coletivo em Caxias tem passado por uma crise
Rafael da Silva Carvalho/Câmara Caxias/Divulgação/Cidades
No Rio Grande do Sul, três cidades têm tarifa zero nos ônibus: Canoas, Pedro Osório e Parobé. Pedro Osório foi a pioneira, instituindo a tarifa zero em 2018 e financiando a implementação, cerca de R$ 10 mil mensais, com recursos de impostos municipais e repasses do Estado e da União.
Já Parobé aderiu à gratuidade em 2022, custeada pelo Executivo municipal que realiza um aporte mensal para uma empresa privada, pagando R$11 por quilômetro rodado. Canoas foi a última a implantar, oficializando a Tarifa Zero em fevereiro deste ano, com o projeto custeado inteiramente pela prefeitura.
Para aplicação da tarifa zero integral, algumas das alternativas trazidas por Rose Frigeri são a criação de um fundo de transporte, que seria abastecido por repasses de empresas, o que substituiria o vale-transporte, similar a proposta feita na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2025, ou ainda verba vinda de multas de trânsito e de publicidade nos ônibus.
Já em caso de tarifa zero parcial, opções como passagem gratuita todo último domingo do mês, em horários na parte da manhã ou em linhas específicas que transitam em bairros periféricos do município, são citadas pela vereadora.
Para a vereadora, o transporte coletivo em Caxias tem passado por uma crise, não só pelo valor alto da passagem, mas também pela qualidade do serviço. De acordo com ela, a escassez de horários, linhas de ônibus que não comportam a necessidade da população, assim como a falta de infraestrutura nas vias, afetando a entrada de veículos em bairros do município, são problemas pelos quais o transporte coletivo de Caxias do Sul tem passado. “O fato é que o sistema atual não tem funcionado”, resume.
Consultada sobre o movimento, a prefeitura de Caxias do Sul disse que os poderes são livres e independentes para atuar, e o Executivo respeita o trabalho do Legislativo, mas vai aguardar os primeiros estudos para se pronunciar.