O imbróglio entre o município de Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte, e a Corsan/Aegea sobre o despejo de efluentes na Lagoa dos Barros ganhou um novo capítulo. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) liberou, no dia 1º de novembro, as operações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada em Osório, que estava suspensa desde 2020. O município afirma que a retomada das operações irá causar danos ambientais ao local, que é frequentado por moradores e turistas durante o verão.
A disputa entre as partes iniciou, em 2009, quando o Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha entrou com uma ação civil pública contra a Corsan, apontando para irregularidades como a da falta do estudo do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental por parte da Companhia sobre os impactos ambientais, e ausência da participação e concordância do Executivo no licenciamento ambiental.
A pendência se estendeu até 2017, quando o Ministério Público determinou o início das operações da ETE Osório e convalidou as licenças ambientais. A estação de tratamento ficou em operação até 2020, quando foi constada a emissão de fósforo e de outros elementos na água da lagoa. Como consequência, a partir de 2020, ocorreu o surgimento de algas e de cianobactérias. Na época, a Lagoa dos Barros esteve interditada para qualquer uso, e não pode ser utilizada para o balneário, para as lavouras e nenhuma atividade, por conta da possibilidade de doenças.
A ETE Osório permaneceu fechada, sem poder operar e com a licença de operação cassada judicialmente de 2020 a 2024. Durante os quatro anos, a Lagoa dos Barros recuperou a qualidade da água e voltou a ser liberada para a população. De acordo com o município, o local tem características próprias e que o despejo de efluentes causará desequilíbrio. "Ela já tem muito fósforo. E a estação de tratamento vai despejar mais fósforo dentro dela o que vai causar excessiva produção de algas e esverdear a água mais uma vez" comenta o advogado. A Corsan ressalta que instalou na ETE um eficiente sistema de tratamento para incremento na retirada de nutrientes como fósforo. A condição do efluente tratado será monitorada de forma atenta e reportada aos órgãos ambientais e de controle periodicamente.
"Esse processo não vai ter fim. Estamos terminando as demais ações e denúncias para apresentarmos ainda em dezembro", afirma o advogado da município de Santo Antônio da Patrulha, Luciano Amorim. Ele também pontua que está previsto, num futuro próximo, no Plano Municipal de Saneamento, com assinatura e concordância da própria Corsan, a utilização da água da lagoa para consumo humano. O Parque Manoel de Barros Pereira, onde está a lagoa, faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
No mês passado, mais de quatro anos após a suspensão, a Fepam autorizou as atividades da estação. Segundo o município, a operação voltou baseada apenas numa autorização da Fepam, sem que a prefeitura tenha sido informada. Após passado mais de um mês algumas espumas voltaram a surgir na Lagoa, segundo a prefeitura. Por conta dessa situação, um grupo de moradores e representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e à região tem feito protestos, pedindo que a ETE de Osório volte a ser desativada.
Grupo realizou protesto por conta da volta da ETE, em Osório
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/DIVULGAÇÃO/CIDADES
Por meio de nota a Corsan/Aegea informa que o Tribunal de Justiça do RS, em 2019, em sentença proferida, considerou suprida a necessidade de realização dos estudos de impacto ambiental, considerando um documento elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) durante a tramitação do processo, declarando válidas as licenças ambientais emitidas. Também aborda que Santo Antônio da Patrulha participou das discussões sobre o assunto, apresentando diversas manifestações no âmbito das ações judiciais que envolvem a operação da ETE Osório e participando de audiências realizadas entre as partes interessadas.
Já a Fepam afirma que a última aferição na Lagoa dos Barros foi em maio de 2023, e que o monitoramento será retomado em janeiro de 2025 com frequência trimestral. A Fundação também informa que o empreendedor implantou um sistema para remoção de fósforo e que, assim, poderá atender aos parâmetros delimitados. Desta maneira, a Fepam emitiu uma autorização de teste de operação para verificar a eficiência dos equipamentos por um ano para, somente depois de comprovada ser emitida a Licença de Operação.