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Publicada em 14 de Agosto de 2024 às 18:12
Acil cobra o governo estadual por medidas pós-enchentes
Preocupação é com a retomada após cheia histórica de maio
/PREFEITURA DE LAJEADO/DIVULGAÇÃO/JC
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jornal cidades
A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), em novo contato com o governo do Estado, voltou a cobrar ações na esfera econômica e tributária de auxílio às empresas que foram atingidas pela enchente registrada no mês de maio no RS. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) econômico-tributário da Acil, reforça que a situação de calamidade continua exigindo medidas governamentais de preservação e reconstrução das empresas afetadas. O documento formaliza pedidos já feitos pessoalmente pelo presidente da entidade, Joni Zagonel, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.
O ofício enviado ao governo reforça que, para evitar o empobrecimento das regiões e do Estado como um todo, as empresas atingidas precisam, de forma urgente, de ações e medidas que as possibilitem voltar ao pleno funcionamento. Uma das demandas reforçadas é a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de ativos imobilizados para contribuintes e não contribuintes pessoas jurídicas. De acordo com o documento, o objetivo dessa medida é ampliar os contemplados, tendo em vista que existem um número expressivo de empresas não contribuintes do ICMS que foram atingidas pelas cheias, perdendo total ou parcialmente, seus ativos e que precisam readquiri-los para retomarem suas atividades.
No documento, enviado, além de Polo, também ao governador Eduardo Leite, ao vice Gabriel Souza e à secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, a Acil pede a isenção do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações de qualquer natureza cuja finalidade sejam ações de reestruturação e reconstrução decorrentes das enchentes de maio em municípios enquadrados no decreto de calamidade pública, destinadas a entidades, associações e organizações sem fins lucrativos.
A Acil ainda solicita que o governo prorrogue o prazo de pagamento do ICMS, medida já solicitada no primeiro documento enviado no mês de maio. A entidade reconhece que as medidas de prorrogação ajudam na retomada as empresas atingidas. Porém, muitas delas ainda estão com problemas de caixa, o que exige nova prorrogação. A entidade considera fundamental a adoção das medidas pelo prazo de, no mínimo, 12 meses, tendo em vista o trabalho de reconstrução da economia local.
Joni Zagonel finaliza o documento comentando e esperando que "o interesse e a gestão das lideranças executivas estaduais certamente ampliarão as medidas de estímulo aos negócios atingidos e, consequentemente, as oportunidades de retomada concreta do desenvolvimento econômico do nosso Estado".
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