A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (11) uma audiência pública sobre o contrato para concessão da ponte internacional da integração entre São Borja (BR) e Santo Tomé (AR). A discussão incluiu também as novas regras da Anvisa em vigência no Centro Unificado de Fronteira (CUF), e que levaram a operadora do complexo, a Mercovía, a solicitar uma prorrogação de prazo para a adaptação às normas.
A audiência foi conduzida pelo deputado Tiago Cadó (PDT), proponente da atividade, que anunciou que no final de junho será instalada a Frente Parlamentar de Acompanhamento da nova concessão da ponte Internacional São Borja/Santo Tomé.
Conforme o parlamentar, a maior preocupação com a nova licitação - o leilão deve acontecer em agosto -, ou com a prorrogação emergencial do contrato com a atual concessionária é a continuidade da operação do Centro de Fronteira, que atua como um porto seco. Segundo Cadó, o estabelecimento emprega centenas de pessoas e participa, com um percentual expressivo, do fluxo de comércio entre os países do Mercosul. As informações são da agência de notícias da Assembleia.
Cadó alertou que o próximo leilão da operação junto à Ponte pode não ter concorrentes, como ocorreu anteriormente. "Isso forçaria, no meu entender, a prorrogação do contrato com a atual concessionária", advertiu.
Outros pontos críticos apontados pelo parlamentar são que o edital publicado para outorga do Centro Unificado de Fronteira (CUF) não contempla um fundo de desenvolvimento das cidades de São Borja e Santo Tomé e a falta de obras para acesso ao porto.
O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, assumiu uma grande preocupação com a descontinuidade dos fluxos aduaneiros em São Borja. Conforme ele, o processo licitatório para uma nova concessionária está com prazo exíguo, com risco iminente de haver interrupção dos fluxos aduaneiros. Ele adiantou que a Divisão de Controle da Receita Federal em São Borja está elaborando planos para minimizar os efeitos da interrupção por conta deste prazo.
Melo contou que São Borja atualmente é o segundo ponto de comércio rodoviário com a Argentina, com um fluxo de 32 bilhões de dólares no ano passado. "Ou seja, temos um grande volume de mercadorias transitando por aquele ponto de fronteira. Qualquer descontinuidade vai impactar muito severamente nas estruturas dos demais pontos de comércio exterior", registrou.
A representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mírian Ramos Quebaud, explicou que pela legislação brasileira, quando há um processo de transição para uma empresa concessionária assumir a concessão, o contrato existente fica estendido, com um prazo de convivência (30 dias). Ela alertou que é preciso verificar a legislação da Argentina e entrar em um acordo.
Também se manifestaram os vereadores de São Borja Matteus Bronzoni (PDT) e Roni Martins (PP); o representante da prefeitura de São Borja, Enedir Ramires; a vice presidente da Associação Brasileira de Transporte Internacional (ABTI), Gladys Vinci; o representante das Casas de Câmbio da Fronteira, Lucas Ximenes; Ederaldo Barros, diretor-executivo da Delegação de Controle (Delcon) e um representante da Fecomércio.