O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra os proprietários do Palacete Payssandu e o Estado do Rio Grande do Sul por abandono do imóvel, antiga residência de João Simões Lopes Neto e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) em 2012.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, o prédio histórico está em estado de deterioração e, apesar de alertas do Iphae desde 2017, nenhuma medida foi adotada. As informações são do site do MPRS.
Diante disso, o órgão pede na ação que os réus apresentem um projeto completo de restauração do prédio, no prazo de 180 dias, e a execução da obra em até 24 meses após aprovação pelos órgãos competentes. Requer ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da responsabilização pelo custeio das despesas processuais.
Segundo o Iphae, Simões Lopes Neto passou a residir no casarão da Rua Payssandu, atual Rua Barão de Santa Tecla, no início da década de 1880. O imóvel era de propriedade de seu pai, Catão Bonifácio Simões Lopes, que mudou-se da casa após o casamento do filho, em 1892, deixando-a de presente para o casal.
Ali, Simões Lopes Neto escreveu grande parte de sua obra. Em 1897, vendeu o imóvel, após quase duas décadas morando no local, transferindo-se para a casa à atual Rua Dom Pedro II, que hoje é a sede do Instituto João Simões Lopes Neto.
No aspecto arquitetônico, o palacete se destaca pela originalidade da frontaria, em estilo eclético com tendência neomourisca, presente em componentes e elementos decorativos. O palacete segue o gosto da arquitetura vigente no país na segunda metade do século XIX, cujas características podem ser observadas, como a implantação afastada dos limites do lote e a introdução do jardim frontal.