A Prefeitura de Pelotas encaminhou projeto de lei que institui o programa Pelotas 4M e o Fundo Municipal de Reconstrução de Pelotas (FMRP) em regime de urgência à Câmara Municipal nesta quarta-feira (21). A proposta versa sobre a criação de um fundo municipal com a finalidade de centralizar, gerir e aplicar recursos destinados às ações de enfrentamento, recuperação e reconstrução da cidade diante dos eventos climáticos de 2023 e 2024.
O nome do programa, 4M, faz referência direta à cota de quatro metros de altura dos diques de proteção do município contra as cheias, segundo informações do site da prefeitura. Segundo o prefeito Fernando Marroni (PT), o Projeto de Lei simboliza "o compromisso do município com uma reconstrução inteligente e duradoura", diz a notícia do site.
O programa Pelotas 4M prevê maior capacidade de resposta ao município frente a novos eventos climáticos. Sob a gerência do Executivo, serão designados agentes públicos das administrações direta e indireta para integrarem o programa, sem prejuízo às funções exercidas nas unidades de origem.
O fundo será vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), terá um conselho consultivo e fiscalizador, e está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo governo estadual, especialmente ao viabilizar o recebimento de transferências de fundo a fundo para execução dos projetos de macrodrenagem e contenção de cheias e de cadastramento e desobstrução de redes de esgotamento sanitário no Laranjal, pré-aprovados no Plano Rio Grande.
O fundo será vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), terá um conselho consultivo e fiscalizador, e está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo governo estadual, especialmente ao viabilizar o recebimento de transferências de fundo a fundo para execução dos projetos de macrodrenagem e contenção de cheias e de cadastramento e desobstrução de redes de esgotamento sanitário no Laranjal, pré-aprovados no Plano Rio Grande.
Segundo a prefeitura, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) tem a concepção dos projetos de saneamento básico e proteção contra cheias elaborada. A equipe técnica da autarquia avança na produção dos termos de referência para contratação dos estudos estruturais, geotécnicos e hidrodinâmicos. Os levantamentos topográficos foram contratados e executados conforme solicitado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha.
No caso do Laranjal, estão pré-aprovados no Plano Rio Grande os estudos, projetos e obras de recomposição e elevação da cota dos diques de proteção para quatro metros e o revestimento em concreto em trechos de aproximadamente 2,5 quilômetros de extensão dos canais de macrodrenagem do bairro e requalificação da casa de bombas Pontal da Barra para atender efetivamente a população. Além disso, serão cadastradas e desobstruídas cerca de 10 quilômetros de redes de esgoto para assegurar a plena operação do sistema responsável por conduzir efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laranjal.