Uma comitiva de prefeitos dos municípios integrantes da zona Sul do RS desembarcou em Brasília nesta segunda-feira, com uma demanda considerada "urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios": a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita.
A pauta será tratada no âmbito da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a chamada "marcha dos prefeitos". O grupo é liderado pelo presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Ronaldo Madruga (PP), prefeito de Pinheiro Machado. Segundo o site da entidade, a medida é necessária, pois os municípios da região vêm sofrendo "frequentes bloqueios de receitas" para quitação de débitos.
A expectativa é de que a pressão exercida pelos milhares de gestores sensibilize o Congresso Nacional e o Governo Federal no apoio à matéria, informa o site. Madruga alega que os bloqueios sofridos impossibilitam investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo Madruga, o orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívidas e a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras. Além da PEC nº 66/2023, outras pautas prioritárias também foram levadas pela Azonasul à marcha: o PLP nº 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como Simples Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município, de autoria do senador Jaques Wagner (PT); e a PEC nº 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD).
Segundo Madruga, o orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívidas e a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras. Além da PEC nº 66/2023, outras pautas prioritárias também foram levadas pela Azonasul à marcha: o PLP nº 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como Simples Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município, de autoria do senador Jaques Wagner (PT); e a PEC nº 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD).
Os prefeitos da Azonasul terão audiências exclusivas em alguns ministérios. Na terça-feira (20), está confirmado um encontro com ministro do Turismo, Celso Oliveira. A comitiva regional também se reunirá com a ministra do Planejamento, Simone Tebet e buscará contatos em outras pastas do governo central.
Estão em Brasília os seguintes prefeitos da Azonasul: Zelmute Marten (PT), de São Lourenço do Sul; Ronaldo Madruga (PP), de Pinheiro Machado; Garleno Alves (MDB), de Santana da Boa Vista; Ricardo Alves (MDB), de Pedro Osório; Neromar de Araujo Guimarães (UB), de São José do Norte; José Flavio Vieira (PP), de Cerrito; Juliano Hobuss Buchweitz (PP), de Arroio do Padre; Fernando Marroni (PT), de Pelotas; Ivan Scherdin (PP), de Turuçu e Darlene Pereira (PT), de Rio Grande.
Estão em Brasília os seguintes prefeitos da Azonasul: Zelmute Marten (PT), de São Lourenço do Sul; Ronaldo Madruga (PP), de Pinheiro Machado; Garleno Alves (MDB), de Santana da Boa Vista; Ricardo Alves (MDB), de Pedro Osório; Neromar de Araujo Guimarães (UB), de São José do Norte; José Flavio Vieira (PP), de Cerrito; Juliano Hobuss Buchweitz (PP), de Arroio do Padre; Fernando Marroni (PT), de Pelotas; Ivan Scherdin (PP), de Turuçu e Darlene Pereira (PT), de Rio Grande.