Uma audiência de conciliação entre representantes do Sindicato dos Rodoviários de Rio Grande e a empresa Transpessoal, que opera o transporte público do município, realizada na manhã desta segunda-feira (12) em Porto Alegre, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), o Poder Judiciário determinou que o transporte público da cidade retome imediatamente suas operações, atendendo aos percentuais mínimos de 30% da frota no horário normal e 50% no horário de pico, das 6h às 9h, das 11h às 14h, e das 17h às 20h.
De acordo com informações do site da prefeitura, na audiência também foi definida uma contraproposta de acordo entre as partes, a respeito de alguns dos pontos reivindicados pela categoria dos rodoviários. Entre elas está a concessão da diária, por dia trabalhado, de R$10,00 por dia para trabalhadores com jornada de 7 horas e 20 minutos; R$7,00 para a jornada de 6 horas; e R$5,00 para jornadas de 4 horas, com vigência a contar do dia 1 de maio; reajuste dos salários e benefícios dos trabalhadores a contar de fevereiro de 2026 utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e retomada das discussões sobre o plano de saúde no mês de junho de 2026.
De acordo com informações do site da prefeitura, na audiência também foi definida uma contraproposta de acordo entre as partes, a respeito de alguns dos pontos reivindicados pela categoria dos rodoviários. Entre elas está a concessão da diária, por dia trabalhado, de R$10,00 por dia para trabalhadores com jornada de 7 horas e 20 minutos; R$7,00 para a jornada de 6 horas; e R$5,00 para jornadas de 4 horas, com vigência a contar do dia 1 de maio; reajuste dos salários e benefícios dos trabalhadores a contar de fevereiro de 2026 utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e retomada das discussões sobre o plano de saúde no mês de junho de 2026.
O sindicato levará a proposta para apreciação da assembleia da categoria, que acontecerá às 19h desta segunda. A determinação da Justiça pela retomada parcial da operação do transporte deve ocorrer independentemente da continuidade ou fim da greve, sob pena de multa.
De acordo com a prefeitura, o município participou da audiência como parte interessada, por meio da procuradora-geral do Município Nídia Bonfim e da procuradora Ariane Copetti, que haviam proposto a fixação dos percentuais de operação de 30% horário normal e 70% nos horários de pico. Contudo, a proposta fixada pelo juízo em etapa de conciliação considerou parecer elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também presente na audiência. Durante a audiência, o município confirmou a manutenção do subsídio mensal de R$ 270.000,00 para que a permissionária continue com as suas atividades.
Segundo a prefeitura, a partir da determinação do Poder Judiciário, os agentes de fiscalização de transporte da Secretaria do Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) já estão atuando junto às duas garagens da empresa, visando assegurar o retorno imediato da circulação dos ônibus coletivos em Rio Grande.
Segundo a prefeitura, a partir da determinação do Poder Judiciário, os agentes de fiscalização de transporte da Secretaria do Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) já estão atuando junto às duas garagens da empresa, visando assegurar o retorno imediato da circulação dos ônibus coletivos em Rio Grande.
Durante a manhã, os agentes de trânsito e transporte percorreram as paradas de ônibus de Rio Grande para orientar a população sobre a greve. O movimento nas paradas era quase nulo. Os trabalhadores rodoviários estavam concentrados na frente das garagens da empresa Transpessoal, impedindo a saída dos coletivos. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários declarou greve de 100% da frota a partir das 3h desta segunda.