A Casa Militar do Rio Grande do Sul, por meio da Subchefia de Proteção e Defesa Civil, irá iniciar uma nova rodada de repasses de recursos aos municípios afetados pela estiagem, colocando à disposição das prefeituras um montante de R$ 46,7 milhões de reais. Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades que estejam em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade devido à prolongada falta de chuvas.
Nesta terça-feira (11), o governo do Estado reconheceu a situação de emergência decretada em Bagé em 28 de fevereiro. Já o governo federal, desde dezembro de 2024, já reconheceu decretos de emergência em 80 cidades gaúchas, até esta quarta-feira (12).
A medida foi descrita na Portaria nº 002, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (10) e explica os requisitos de como as gestões municipais poderão requerer os recursos. Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes;
R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes. As informações constam no site da Defesa Civil estadual.
R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes. As informações constam no site da Defesa Civil estadual.
Os recursos transferidos poderão ser aplicados em um conjunto crítico de bens e serviços necessários em categorias como ações de resposta, que inclui a aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões pipa, bombas d’água e geradores de energia, dentre outros itens.
No quesito ações de restabelecimento, os recursos podem ser utilizados para a montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados.
O Fundo a Fundo é um mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (Fundec/RS), com o objetivo de aplicá-los em áreas atingidas por desastres naturais. Os valores podem ser empregados em ações de resposta e restabelecimento pelas prefeituras municipais em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
Para receber os recursos, os gestores municipais deveriam preencher requisitos como apresentarem Plano de Contingência, por exemplo.
O Fundo a Fundo é um mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (Fundec/RS), com o objetivo de aplicá-los em áreas atingidas por desastres naturais. Os valores podem ser empregados em ações de resposta e restabelecimento pelas prefeituras municipais em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
Para receber os recursos, os gestores municipais deveriam preencher requisitos como apresentarem Plano de Contingência, por exemplo.