A Prefeitura do Rio Grande enviou, na segunda-feira (13), os documentos referentes à licitação do transporte coletivo para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O envio é obrigatório em processos licitatórios deste nível e, como não havia sido realizado anteriormente, a atual gestão do município precisou suspender a licitação, que teve edital publicado no último dia 24 de dezembro.
De acordo com matéria publicada no site da prefeitura, não existe um prazo para o retorno do Tribunal, mas a expectativa do município é de que isso ocorra em até dois meses. A avaliação por parte do TCE é obrigatória por se tratar de um contrato de concessão do serviço, e não de permissão, como é praticado atualmente com a empresa Transpessoal.
Na notícia, o governo municipal também sustenta que foram encontradas outras irregularidades, como o uso de dois índices de inflação na correção dos valores - INPC e IPCA, em diferentes pontos do edital. Ainda foram encontradas algumas inconsistências, tais como, referências a revisões ordinárias e extraordinárias, nos mesmos documentos, confundindo os conceitos de reajustes e revisões de tarifa, além da falta de clareza a respeito da questão da possibilidade de concessões de subsídios.
Por esses motivos, a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) irá aprofundar estudos sobre tais aspectos para viabilizar as correções necessárias e dar continuidade ao processo licitatório. Para isso, o setor ainda conta com o apoio da consultoria que atuou na formulação do edital inicial, a empresa Maciel Consultoria, com quem o município tem contrato até o final de junho deste ano, além da equipe técnica da própria secretaria.
Segundo a secretaria, caso a licitação não fosse suspensa, estes equívocos poderiam levar a uma anulação do processo, além de afetar o recebimento de propostas por empresas participantes, o que acabaria por aumentar a espera pelo resultado. A prefeitura defende que a suspensão, assim, permite os ajustes necessários para que a licitação possa ter continuidade e o trabalho realizado até aqui possa ser aproveitado para a resolução da questão do transporte coletivo em Rio Grande.