Publicada em 23 de Setembro de 2026 às 16:05

Lei que proíbe uso de burcas, proposta pela ultradireita, passa a valer em Portugal

Legislação proíbe utilização de roupas que ocultem o rosto em espaços públicos

YASUYOSHI CHIBA/AFP/JC

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Agências

Entrou em vigor em Portugal nesta quarta-feira (23) a Lei 58/2026, que proíbe "a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto". O novo dispositivo jurídico ficou conhecido no país como lei das burcas.

O motivo do apelido é que a lei se originou de um projeto criado pelo Chega, partido que representa a ultradireita em Portugal. Na justificativa da ideia original, os integrantes da sigla defendiam: "Se o Estado é laico, não pertencendo assim a qualquer religião, motivos não se alcançam para que possam adotar-se e permitir-se a exibição de símbolos religiosos em escolas, hospitais, transportes públicos e demais locais regidos ou pertencentes ao Estado".

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