A Administração Geral de Impostos (AGI) da China divulgou regras de implementação detalhadas para investidores estrangeiros que reivindicam créditos tributários sobre dividendos reinvestidos, fornecendo diretrizes operacionais para tratamento tributário preferencial conforme uma política recentemente divulgada.
Em junho, autoridades de finanças, impostos e comércio da China revelaram um incentivo tributário que concede aos investidores estrangeiros um crédito de 10% do imposto de renda corporativa sobre investimentos diretos domésticos financiados por dividendos de empresas residentes na China.
A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2025 e válida até 31 de dezembro de 2028, permite que créditos não utilizados sejam transportados para o futuro e aplica alíquotas mais baixas nos termos dos tratados tributários existentes.
De acordo com um aviso divulgado pela AGI nesta quinta-feira (31), os recursos utilizados para integralizar o capital social subscrito, aumentar o capital realizado (ou capital integralizado) ou as reservas de capital são considerados reinvestimentos elegíveis.
O comunicado da AGI também esclareceu as estruturas executáveis para este incentivo tributário, incluindo a definição do período de retenção para reinvestimento por investidores estrangeiros, o método de cálculo para a determinação do valor do crédito tributário e os procedimentos para os investidores estrangeiros reivindicarem créditos tributários.
A China, notavelmente, tem oferecido incentivos tributários para impulsionar o investimento estrangeiro. O reinvestimento estrangeiro na China, beneficiado por uma política de diferimento de impostos, registrou um rápido crescimento em 2024, segundo dados anteriores da AGI.
As informações são da agência Xinhua.