Após a confirmação pela Suprema Corte da Argentina de sua condenação a seis anos de prisão e perda dos direitos políticos, a ex-presidente Cristina Kirchner levará o caso a tribunais e organizações internacionais. A defesa tem seis meses para apresentar uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda na segunda-feira, antecipando-se à decisão do Supremo, o advogado Gregorio Dalbón confirmou ter apresentado um documento ao Tribunal Penal Internacional por suposta "perseguição política" contra ela.
"A perseguição contra [Cristina] já foi denunciada ao Tribunal Penal Internacional, por se tratar de um caso emblemático de detenção seletiva e criminalização", publicou ele em suas redes sociais. Cristina foi condenada a seis anos pelo Tribunal Criminal Federal nº 2 por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, pela pena máxima prevista para este crime, seis anos. O Supremo, portanto, negou o recurso tentado pela defesa de Cristina e confirmou a condenação dela a seis anos de prisão.
O juiz Alberto Gorini informou, ainda na terça-feira (10), que Cristina e os outros condenados da causa Vialidad têm cinco dias úteis para se apresentar aos tribunais e começar a cumprir as penas - como há um feriado nacional, o prazo termina às 17h de quarta-feira (18). Gorini rejeitou um pedido dos promotores Diego Luciani e Sergio Mola de prisão imediata de Cristina.
Os advogados dela, Alberto Beraldi e Ary Llernovoy, entraram com um pedido formal de prisão domiciliar, para que a pena de seis anos seja cumprida na residência no bairro de Constitución, em Buenos Aires. Também pedem que ela não tenha de usar uma tornozeleira eletrônica e que seja mantida a custódia a que ela tem direito por ser ex-presidente.
A legislação penal argentina permite que pessoas com mais de 70 anos - Cristina tem 72 - tenham acesso ao benefício da prisão domiciliar, desde que cumpram determinadas condições e sejam autorizadas pelo tribunal correspondente. Por tratar-se de uma ex-presidente e que sofreu uma tentativa de assassinato em 2022, o mais provável é que o pedido da defesa seja permitido pela Justiça.
Agências