O Brasil caiu dez posições e ficou em 104º lugar entre 180 países no ranking Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta terça-feira (30). Em escala global, o levantamento aponta um enfraquecimento do sistema judiciário e do Estado de Direito.
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Enquanto a média mundial ficou estagnada em 43 pontos pelo 12º ano consecutivo - o índice vai de 0, que caracteriza o cenário mais corrupto, a 100, para o mais íntegro -, a pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se da pior queda do Brasil desde 2017, quando o país perdeu 17 posições no ranking em relação a 2016 (foi de 79º para 96º lugar). É ainda a pior posição no ranking desde 2019, quando a nação aparecia em 106º.
Segundo o relatório, a responsabilidade pelo desmonte de marcos institucionais contra a corrupção que levaram décadas para ser erguidos é da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ao mesmo tempo, porém, o governo Lula vem falhando na reconstrução de mecanismos similares.
"Tivemos uma série de retrocessos nos últimos anos e agora estamos testemunhando a dificuldade do processo de reconstrução das instituições", diz Guilherme France, gerente do centro de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional.
"A lição que fica é que o processo de degradação das instituições que compõem o Estado democrático de Direito pode acontecer de forma bastante rápida, mas o de reconstrução é demorado e demanda envolvimento de todos os atores da sociedade."
Os fatores negativos que contribuem para o resultado envolvem o Executivo, Legislativo e Judiciário. O relatório lista entre os pontos negativos do governo Lula 3 a indicação de Cristiano Zanin, amigo pessoal do presidente, ao Supremo Tribunal Federal (STF); a manutenção, ainda que com uso limitado, das chamadas emendas do relator; e o aumento do fundo eleitoral para as eleições de 2024.
Embora o Brasil tenha caído posições no ranking, o estudo também menciona eventos que facilitaram o combate à corrupção ocorridos no Brasil no ano passado. São exemplos indicações para postos-chave na Polícia Federal baseadas em competências técnicas e a aprovação da reforma tributária, cuja simplificação pode dificultar práticas corruptas.
O País, contudo, ainda figura abaixo das médias global (43 pontos), das Américas (43 pontos) e dos Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (66 pontos), no ranking. Sua pontuação também está abaixo da média de 48 pontos do grupo das nações classificadas de "democracias falhas", que têm eleições livres e respeitam liberdades civis básicas, mas podem ter problemas como, por exemplo, violações da liberdade de imprensa.
O Índice de Percepção da Corrupção analisou 180 países e territórios no ano passado, com base em 13 fontes independentes de dados - cada local foi avaliado de acordo com pelo menos três delas. Elaborado desde 1995, o levantamento passou por alterações metodológicas em 2012, ano a partir do qual se permite fazer a série histórica em que se observa a estagnação na média mundial em torno dos 43 pontos.
Numa perspectiva global, o levantamento mostra que a maioria dos países fez pouco ou nenhum progresso no combate à corrupção no setor público. Nos últimos 12 anos, o índice mostra que apenas 28 das 180 nações melhoraram seu desempenho no ranking, enquanto 34 países pioraram de forma significativa.
Folhapress