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Publicada em 21 de Outubro de 2026 às 22:07

Planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamento com Cannabis, decide STJ

Para a Associação Santa Cannabis, que atende cerca de 20 mil famílias de pacientes

Para a Associação Santa Cannabis, que atende cerca de 20 mil famílias de pacientes

SAEED KHAN/AFP/JC
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Agências
A Segunda Seção do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a fornecer produtos de Cannabis medicinal para uso domiciliar caso isso não esteja assegurado em contrato.
A decisão, do último dia 14, deve derrubar sentenças favoráveis aos pacientes e resultar em negativas para aqueles que esperam conseguir na Justiça o acesso ao tratamento.
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O entendimento fixa jurisprudência do STJ acerca do tema, e processos que tramitam em instâncias inferiores devem seguir a tese do tribunal. Cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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