Publicada em 14 de Outubro de 2026 às 18:46

Relatório do Enamed afrouxa regra para fiscalizar faculdades e cria inscrição para reprovados trabalharem

Há disputa entre o MEC e o CFM sobre quem deve controlar a prova de habilitação profissional

Freepik/JC

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Agências

O relatório da medida provisória que torna o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) requisito para obter o registro de médico amplia o poder do CFM (Conselho Federal de Medicina) na definição da prova e muda a regra para abrir processos de supervisão contra faculdades mal avaliadas.

Pelo parecer, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o conselho indicaria quatro dos seis integrantes do grupo responsável pela elaboração da avaliação final. O texto original do governo atribuía a aplicação do exame ao MEC (Ministério da Educação) e previa apenas uma comissão consultiva para acompanhá-lo.

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