Reunião Técnica Parlamentar promovida pela deputada federal Any Ortiz debateu o Projeto de Lei nº 2.338/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe diretrizes para a regulação dos sistemas de inteligência artificial no Brasil. A agenda, realizada em parceria com a Secretaria da Transparência de Porto Alegre, com o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), e com a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), ocorreu na sexta-feira (14).
O encontro reuniu painelistas de destacado reconhecimento na área, entre eles Ana Paula Ávila, Ricardo Azevedo e Juliano Madalena e teve como propósito qualificar o diálogo técnico e apresentar recomendações de ajustes ao texto legislativo, considerando os impactos econômicos, jurídicos e sociais.
“É um assunto que tem que ser debatido. Já faz parte do nosso dia a dia. A IA, quando bem usada, pode nos ajudar a trabalhar de forma mais inteligente, nos ajudar a tomar decisões reais baseadas em dados e, até mesmo, evitar desperdícios de recursos públicos”, destacou Mônica Leal, secretária de transparência de controladoria de Porto Alegre.
Além de Mônica, marcaram presença na reunião o presidente e a vice-presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), respectivamente, Rafael Reis e Martha Leal; além de Eduardo Paranhos, representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). O objetivo da reunião foi ouvir essas entidades, além de convidados especialistas, que pudessem trazer suas visões sobre o tema.
“Existe um movimento bem grande, pois quem encabeçou isso foi a União Europeia, que teve a primeira lei regulando a inteligência artificial, sempre com objetivo claro de proteger o indivíduo, para que não sofra processos discriminatórios aí no uso da inteligência artificial”, explicou Martha Leal.
Mesmo com as diferentes perspectivas apresentadas pelos especialistas, houve convergência em um ponto central: a necessidade de uma regulação que concentre foco no uso e nas finalidades das aplicações de IA, e não na tecnologia em si. Martha explicou que a reunião técnica também tinha como objetivo refletir sobre o tema, pois há a preocupação de que a regulação possa ser muito restritiva.
Segundo ela, há um receio considerável em regular aquilo que ainda não é totalmente conhecido, pois uma regulação excessivamente rigorosa pode prejudicar a inovação, a própria infraestrutura e os negócios. O objetivo do evento foi, portanto, trazer um ponto de reflexão para que o tema possa ser amadurecido.
“A reunião teve justamente essa preocupação de que essa seja uma regulação que possa ser muito restritiva. Como a inteligência artificial ainda está no seu ápice de desenvolvimento, há um receio muito grande de se regular aquilo que não se conhece ou não se domina consideravelmente. É muito claro, risco usar a inovação, risco usar a própria infraestrutura, negócios. O objetivo dessa reunião era trazer um ponto de reflexão para que nós possamos amadurecer um pouco mais o tema”, destacou Martha.