Uma política tripartite que ainda exige o trabalho conjunto de pastas do mesmo governo é sempre vista como complexa. O combate ao aumento do número de pessoas em situação de rua se encaixa neste escopo e tem diferentes funções entre prefeituras e governo estadual e federal.
Em Porto Alegre, de acordo com o secretário de Assistência Social (Smas), Matheus Xavier, os dados do município sinalizam para cerca de 4,8 mil pessoas sem casa, enquanto o Cadastro Único (CadÚnico), base do Estado para medir o índice, aponta para 6.076. No Rio Grande do Sul, pelo mesmo medidor, são 15.765.
Ainda na Capital, Xavier diz que houve um aumento no quantitativo quando comparado com sete anos atrás, muito por conta da pandemia de Covid-19, mas que ele vem diminuindo, o que não aparece nos dados oficiais justamente pela falta de um censo. E por isso foi contratada a 4ª edição do Censo da População em Situação de Rua (PSR) junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a Fundação Empresa-Escola de Engenharia da Ufrgs (Feeng) para mensurar com precisão o quantitativo que, segundo o secretário, deve ser menor. A pesquisa atrasou por questões burocráticas.
Este, no entanto, é um projeto da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (Smidh), assinado na terça-feira (11), com investimento de R$ 1,93 milhão com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). À frente da pasta, o secretário Juliano Passini reforça a importância de uma atualização, já que o CadÚnico é autodeclaratório.
“Quem se declarou em situação de rua há dois ou três anos não volta lá para fazer uma nova declaração para dizer que superou a situação”, exemplifica. Ele completa que o contrato com a Ufrgs vai além de um censo e haverá uma avaliação da rede assistencial e recomendações para o município poder aprimorar suas políticas públicas. Serão 18 meses de trabalho.
Na Capital, essa população é composta por 80% de homens com idade economicamente ativa, de 18 a 59 anos, sozinhos. “Estamos com muitos casos cronificados de muitos anos na rua e principalmente com envolvimento com álcool e drogas e saúde mental agravada”, frisa o secretário municipal, que é enfático sobre a necessidade de um olhar mais cuidadoso para as questões psiquiátricas e o aumento das equipes para atender essas pessoas.
O CadÚnico aponta que outros três municípios além de Porto Alegre têm mais de 500 pessoas em situação de rua — Caxias do Sul (1.049), Pelotas (885) e Santa Maria (545). O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, adianta que o governo do RS irá anunciar uma política pública focalizada para essas pessoas com ênfase nessas cidades. “Com um investimento de mais de R$ 40 milhões que será oficializado ainda neste ano. Será um espaço de acolhimento, de tratamento permanente e de reintegração social”, salienta.
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A gestão estadual capacita os municípios com investimentos como este que está por vir e há angústia das prefeituras com o período pós-eleições. “As gestões municipais vão continuar e vai ter a cobrança para manter a política pública.”
Porto Alegre tem 4,8 mil pessoas sem casa, conforme a prefeitura
TÂNIA MEINERZ/JC
Ele afirma que o número é superestimado porque as pessoas saem do território, vão para outros estados e acontecem as mais diferentes situações e elas ficam no Cadastro. “Em Porto Alegre eu tenho certeza absoluta que não vai ser constatado que tem 6 mil pessoas. Tem muita gente que já foi embora.”
Fantinel ainda espera avançar com o governo federal em um Censo da população em situação de rua pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nos ajudaria muito na perspectiva de termos um dado fidedigno e também no aprimoramento das nossas políticas públicas”, analisa. Porto Alegre, Caxias, Pelotas e Santa Maria têm mais de 50% da população de rua do Estado e o secretário enfatiza a importância de conseguir uniformizar a informação e combater essa realidade.
Ainda sobre o tema, a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm, visitou nesta quinta-feira (13) o Ministério Público de Santa Catarina para conhecer as políticas do estado voltadas ao enfrentamento das questões relacionadas às pessoas em situação de rua em Florianópolis. Ela segue em solo catarinense até este sábado.