O governo Lula (PT) decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em algumas áreas de Belém, no Pará, pelo período de realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, neste mês. O decreto foi publicado em Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
O decreto incluiu também ações das Forças Armadas "em áreas com infraestruturas críticas" nas cidades de Altamira e Tucuruí: as usinas de Belo Monte e de Tucuruí. A COP ocorre de 10 a 21 de novembro, e será precedida por um encontro de líderes mundiais, nos dias 6 e 7. A GLO terá duração até o próximo dia 23.
De caráter excepcional e temporário, a GLO é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando há esgotamento das forças tradicionais, e, na prática, autoriza militares a atuar com poder de polícia.
Esse instrumento já foi adotado em outros eventos de grande dimensão no Brasil que tiveram a participação de autoridades estrangeiras, como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e as cúpulas do Brics e do G20.
O pedido foi formalizado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), há cerca de três meses, segundo ele disse à Folha. "Está muito claro, dentro do planejamento que foi concebido, qual será a atribuição de cada um. Não há qualquer tipo de interferência. É fruto do trabalho planejado", afirmou.
Barbalho estima que o efetivo total de agentes da segurança pública que atuará na COP neste período será de cerca de 9.000 profissionais.
O decreto, publicado nesta segunda, afirma que o emprego da GLO tem finalidade de "garantir a segurança dos eventos e dos participantes da reunião da Cúpula de Líderes e da COP30".
Diz ainda que as Forças Armadas realizarão ações previstas no plano estratégico integrado de segurança da presidência brasileira da COP30 em áreas como os portos do Outeiro e de Belém; do aeroporto internacional; e do porto e terminal petroquímico de Miramar.
O documento prevê também ações das Forças Armadas nas vias de ida e de retorno das comitivas entre o Parque da Cidade e o Porto de Outeiro, nas vias de acesso e saída entre o aeroporto, a base aérea de Belém e os locais de evento ou de hospedagem. Além disso, as Forças Armadas também atuarão em rios e baías.
Caberá ao ministro da Defesa, José Múcio, definir a alocação dos meios disponíveis e os comandos responsáveis pela operação. Essa ação também será articulada com o Ministério de Justiça e Segurança Pública, em coordenação com órgãos de segurança pública.
Folhapress