O governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão licenciador vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), está realizando a etapa de conclusão do processo do estudo do zoneamento ambiental do Guaíba. A consulta pública sobre os estudos técnicos, encerrada em 9 de agosto, contou com 76 manifestações da população.
As sugestões estão sendo analisadas pela equipe técnica da fundação para a consolidação final do documento, que deve ser concluído em breve, e nortear os futuros licenciamentos possíveis para a mineração no manancial.
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"Estamos na última etapa. Temos uma expectativa de conclusão do estudo, já levando em consideração as sugestões válidas, ainda para setembro. Mas se já terá algum pedido de mineração, não sabemos. Isso depende de quem detém o direito minerário de avaliar se quer investir ali e solicitar o licenciamento", avalia o presidente da Fepam, Renato Chagas.
Após a análise e incorporação das contribuições recebidas, o estudo será considerado finalizado e o material será protocolado na Justiça. A expectativa é de que todo o processo esteja concluído até o fim de 2025.
Esses estudos técnicos abordaram aspectos como a biodiversidade aquática e terrestre, análise de sedimentos, comportamento hidrossedimentológico, levantamento geofísico, impactos socioeconômicos sobre pesca e lazer, além de identificar zonas de preservação e possíveis áreas para exploração controlada.
O zoneamento do Guaíba
O zoneamento atende a uma ação civil pública de 2013, que determinou a suspensão do licenciamento da mineração de areia no local até que fossem realizados estudos técnicos detalhados sobre os impactos da atividade. A ação visa estabelecer diretrizes e condicionantes para um eventual licenciamento ambiental, com foco na proteção dos ecossistemas do lago e no uso racional de seus recursos.
"Dentro do processo judicial, a Fepam, como ré, foi condenada a executar o estudo do zoneamento e isso foi realizado nos últimos anos. Assim que o documento estiver consolidado, será protocolado na Justiça, cumprindo, assim, o pré-requisito para a Fepam voltar a licenciar a mineração no Lago Guaíba", explica a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
A região do entorno do Guaíba abriga a maior concentração populacional do Rio Grande do Sul, o que exige especial atenção à qualidade da água e à sustentabilidade das atividades econômicas.