Instituições de Longa Permanência para Idosos, ou popularmente chamados lares e casas de repouso, são essenciais para a população mais velha de uma cidade. Com atendimento médico, convivência social e atividades, as ILPIs são cada vez mais escolhidas como moradia pela terceira idade. Mas ir para um lar não é sempre acessível. Pelo contrário, segundo última pesquisa do Procon municipal, a diária em turno integral em lar de idosos em Porto Alegre varia de R$ 120 a R$ 225. Já a diária em meio turno varia de R$ 60 a R$ 112,50. Enquanto isso, a renda média mensal na cidade é R$ 2.304, de acordo com dados do IBGE de 2023.
Para atender quem não pode pagar por esse serviço, a Prefeitura faz convênios e parcerias com ILPIs da inciativa privada e de associações de caridade, e disponibiliza vagas para os idosos no sistema, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). De acordo com a pasta, atualmente a SMAS tem convênio com nove ILPIs, totalizando 255 vagas ocupadas, com o custo anual para de cerca de R$ 11 milhões.
Para ser acolhido, a solicitação deve vir de serviços da rede de assistência ou saúde, acompanhada de relatório social, cartão SUS, NIS, laudo médico e exames clínicos. O prazo para acolhimento é variável, dependendo da disponibilidade de vagas, que são classificadas conforme o grau de dependência do idoso, indicando a complexidade dos cuidados.
O serviço de acolhimento institucional nas ILPIs municipais se pretende a atender casos excepcionais, onde os idosos não tem condições de manter a convivência familiar em virtude de violência, negligência e abandono; situação de rua; afastamento do convívio familiar e pobreza extrema.
Para categorização da assistência, o Estado considera três níveis de dependência:
- Grau de dependência I: idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda;
- Grau de dependência II: idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;
- Grau de dependência III: idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo
De acordo com o secretário adjunto da SMAS, Nelson Beron, o Estado atua como articulador, induzindo e apoiando a criação de espaços de acolhimento através de políticas públicas e editais, repassando recursos para construção e melhoria das estruturas. Para a Secretaria, a busca por um novo modelo para ampliar a oferta de vagas, especialmente para idosos com grau de dependência III, é um planejamento de médio a longo prazo.
Segundo Beron, não há planos para ampliação de vagas ainda esse ano. "Nós estamos prospectando o avanço desses serviços na cidade. Estamos trabalhando no avanço da aplicação dessa política pública. Mas, por exemplo, esse ano nós não temos perspectiva de abrir, justamente porque temos questões de recurso, questões pontuais da própria organização da secretaria no processo", indica.
A SMAS é explícita ao afirmar que não atua na fiscalização das mais de 400 ILPIs existentes na cidade que não fazem parte do seu recorte de parcerias. Quando há denúncias ou identificação de negligência em lares não conveniados, como casos de idosos encontrados em situações precárias, a SMAS é acionada pela rede de proteção do idoso (que inclui a Delegacia do Idoso, o Ministério Público, e a Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Humano). Nesses cenários, o papel da SMAS é abrigar os idosos resgatados se houver vagas disponíveis nas instituições conveniadas. Segundo a pasta, se não houver vagas, a secretaria procura soluções como o auxílio moradia ou a ampliação de vagas em parceiras via aditivos.
Questionados pela reportagem sobre o número de idosos atualmente em fila de espera para vagas para ILPIs em Porto Alegre, a SMAS relatou não possuir a informação.
Desafios das ILPIs no Rio Grande do Sul
Segundo o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, as ILPIs são fundamentais, especialmente diante do envelhecimento demográfico da população gaúcha e de situações que não podem ser atendidas por outros meios, como os Centros Dia e Centros de Convivência. "Entendemos que é uma política pública importante e que precisa do suporte do poder público estadual para que elas possam manter e ampliar suas atividades", indica Fantinel.
De acordo com a pasta, o RS tem financiado a ampliação de ILPIs e planeja novos editais para melhorar as condições e aumentar o número de vagas, especialmente em municípios do interior gaúcho."Em muitos territórios existe um vazio de oferta de serviço, há a importância de serem implantados pelo poder público municipal para que se dê oportunidade das pessoas estarem próximas do território onde elas viveram uma vida inteira."
Acolhimento em situações de violência
Segundo a delegada da Delegacia de Policia de Proteção a Grupos Vulneráveis de Rio Grande, Alexandra Pérez, a violência contra a pessoa idosa se manifesta de diversas formas, entre as mais recorrentes estão a violência patrimonial, o abandono a negligência, a violência física e psicológica. Segundo ela, a família, principal responsável pelo cuidado, é quem mais comete a violência. "As maiores dificuldades são justamente as questões relacionadas ao amparo dessa pessoa idosa no momento em que se afasta ou se efetua a prisão do agressor, o qual geralmente é quem “cuida” da vítima. E muitas vezes o idoso não quer denunciar e “prejudicar”seus filhos".
Para ela, o acolhimento após resgates é considerada a parte mais complexa e difícil, especialmente na busca por familiares e para buscar vagas na institucionalização pública. "A investigação ocorre a partir de verificação in loco para ver a situação da residência ou ILPI, oitiva da vítima, testemunhas se houver. O maior desafio é com a parte assistencial. Quem cuidará da vítima? Quando é caso de institucionalizar, também se enfrentam maiores dificuldades para conseguir vaga". A delegada recomenda o uso do Disque 100, e afirma que a principal orientação é que se denuncie, ainda que anonimamente.