Porto Alegre encara uma corrida contra o tempo para regulamentar o tratamento de esgoto e não perder o direito de acesso a recursos públicos fornecidos pelo governo federal. O novo marco legal do saneamento básico exige a meta de 90% da coleta e tratamento de efluentes até 2033 para manter a liberação de verbas através de fundos como o Orçamento Geral da União (OGU) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A maratona prevê que a Capital, hoje com menos de 52% atingidos, trabalhe para chegar ao objetivo imposto através da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) que, segundo o diretor-presidente, Bruno Vanuzzi, não se trata de uma privatização. O órgão, junto da prefeitura, fará um contrato com uma empresa privada para o atendimento dos serviços nos esgotos sanitários. ”Temos uma dificuldade extrema de avançar nessa seara. Exige uma série de investimentos que hoje não estão sequer na fila de produção do Dmae”, explica.
Ele ressalta a necessidade de um olhar especial para as comunidades periféricas, ainda menos assistidas em relação ao restante do município. Além do que o último avanço substancial no tema ocorreu há mais de uma década, em 2014, através do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), que alavancou o tratamento de esgoto da casa dos 28% para a marca atual.
Vanuzzi também salienta que “Porto Alegre hoje tem projetos para chegar a 60%, mas definitivamente não a 90%” de esgotos tratados. Com um debate atravancado por razões além do teor técnico, conforme entende o presidente do Dmae, “estamos perdendo o trem da história e nossa identidade enquanto cidade ambientalmente responsável por conta de algumas resistências que não se sustentam nem no plano ideológico”.
O cenário, entretanto, é viável apesar de distante. A explicação é que grande parte das capitais está caminhando a passos largos para o atendimento dessa meta, que não é fora da realidade brasileira. Para tanto, as ações dependem de muito trabalho de campo e agilidade de investimento. O que muitas vezes o setor público, mesmo tendo recursos, não consegue entregar. A licitação de cada projeto demoraria e atrasaria o processo, conta o mandatário.
“Por isso não se trata de uma decisão aventureira. É o que todos os governos de todos os espectros ideológicos vêm fazendo no Brasil para garantir não só o cumprimento da meta, mas também a responsabilidade socioambiental que temos”, conta Vanuzzi, sobre a concessão do Dmae. Ele também infere que a falta de saneamento é um problema de saúde pública na Capital e a perda dos recursos orçamentários da União sequer está na pauta como uma possibilidade.
Em paralelo, o órgão também enfatiza a operação nos sistemas de proteção e prevenção de cheias através de investimentos na melhoria das comportas e dos sistemas de drenagem, estes com cerca de R$ 1,7 bilhão. O diretor-executivo, Vicente Perrone, aborda uma desconfiança generalizada da população com o serviço público e fala sobre devolver a confiança ao empreendedor e ao morador de Porto Alegre. “Testamos geradores e tudo que envolve a operação do sistema de drenagem para que, em uma eventual subida de rio, como foi em junho deste ano, tenhamos outros protocolos a serem emitidos. Tudo isso baseado em dados e evidências da consultoria”, relata.
O assunto foi abordado no Menu POA, intitulado “Os Desafios da Proteção de Cheias em Porto Alegre”, promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), nesta terça-feira (19).