Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite também comentou a polêmica envolvendo o cumprimento do mínimo constitucional de 12% na saúde. Segundo ele, o Estado mantém o mesmo critério de cálculo usado por administrações anteriores, incluindo a contribuição patronal ao IPE Saúde, ponto que é questionado pelo Ministério Público (MP). Sem esse item, a aplicação efetiva cairia para 9,6%.
Para encerrar o impasse jurídico que se arrasta há anos, o RS propôs um acordo que prevê aportes escalonados: R$ 250 milhões adicionais ainda em 2025 e mais R$ 750 mi em 2026, totalizando R$ 1 bilhão em um ano e meio. A meta é atingir uma aplicação incontroversa de 12%, o que elevaria o total para cerca de 14,5% da receita líquida.
"Queremos garantir previsibilidade ao financiamento da saúde e permitir que os hospitais possam se planejar com segurança. O objetivo é que esses reforços não sejam apenas emergenciais, mas estruturais", afirmou Leite.
Esse novo modelo está sendo estruturado dentro do projeto batizado de "SUS Gaúcho", anunciado no mesmo evento. A proposta é criar um sistema estadual de financiamento e organização da rede de saúde, com foco em linhas de cuidado integral, remuneração estratégica e valorização da produtividade hospitalar.
LEIA TAMBÉM: Entenda o que muda com o decreto de emergência em saúde por doenças respiratórias no RS
Entre as ações previstas estão a criação de uma Tabela SUS Gaúcha para complementar os valores da tabela nacional em procedimentos subfinanciados, a ampliação de ambulatórios de especialidades e a realização de chamadas públicas para reduzir as cinco maiores filas de espera do Estado: oftalmologia, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia e urologia.