Por Adrielly Araújo, especial para o JC
O II Congresso Nacional de Loterias Municipais ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, e terá como um dos temas centrais o jogo responsável e o enfrentamento à ludopatia, um transtorno caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de jogar ou apostar. O evento reunirá representantes de prefeituras, especialistas, operadores e entidades do setor para debater a regulamentação das loterias municipais e as implicações sociais do crescimento desse mercado no Brasil.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, Filipe Rodrigues, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo e organizador do congresso, afirmou que o princípio do Jogo Responsável, já previsto na legislação federal, também deve ser incorporado às loterias municipais. Segundo ele, esse modelo surgiu na década de 1990 nos Estados Unidos como estratégia de marketing, mas passou a ser tratado como princípio fundamental de proteção ao jogador.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, Filipe Rodrigues, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo e organizador do congresso, afirmou que o princípio do Jogo Responsável, já previsto na legislação federal, também deve ser incorporado às loterias municipais. Segundo ele, esse modelo surgiu na década de 1990 nos Estados Unidos como estratégia de marketing, mas passou a ser tratado como princípio fundamental de proteção ao jogador.
“As operadoras de apostas já são obrigadas a adotar normas e programas de jogo responsável, que protejam o jogador em relação ao tempo de uso, saúde financeira e mental. Esse mesmo padrão deve valer para as loterias criadas pelos municípios”, afirma.
Um dos painéis do congresso terá foco em políticas de proteção, direitos do consumidor e o uso de tecnologia na prevenção ao vício em apostas. De acordo com Rodrigues, o objetivo é iniciar um processo de formação e capacitação de profissionais de saúde mental nos municípios que optarem por operar loterias próprias.
Sobre a regulamentação local, ele afirma que os municípios devem implementar mecanismos semelhantes aos utilizados internacionalmente, como ferramentas de exclusão voluntária, limites de apostas, sistemas de detecção de comportamento de risco e canais de comunicação com o público. “Também é necessário que se crie uma certificação específica para garantir boas práticas nas loterias municipais”, defende.
Dados do Instituto Locomotiva citados por Rodrigues apontam que 53% dos apostadores no Brasil são homens e a maioria está entre 30 e 40 anos. Além disso, oito em cada dez jogadores pertencem às classes C, D e E, e 86% das pessoas que apostam não têm finanças em dia. “Esses dados indicam a necessidade de regulamentações voltadas à proteção dessas pessoas”, diz.
Entre as boas práticas internacionais mencionadas, Rodrigues destaca o modelo da Austrália, que conta com um sistema nacional de autoexclusão, quando você sai de uma, você sai de todas. “O Brasil está desenvolvendo esse tipo de ferramenta, mas ainda não possui um sistema unificado entre todas as operadoras”, afirma.
Ao final do congresso, a expectativa dos organizadores é que gestores municipais compreendam a possibilidade de utilizar as loterias como fonte de arrecadação para políticas públicas, desde que acompanhadas por mecanismos de controle, fiscalização e prevenção de danos sociais.
A programação completa do congresso inclui painéis sobre o cenário regulatório, federalismo cooperativo, uso de loterias no financiamento do esporte, modalidades de jogo, meios de pagamento, licitações e perspectivas para o setor. O evento é organizado pela Associação Brasileira do Jogo Positivo em parceria com a Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais.
Um dos painéis do congresso terá foco em políticas de proteção, direitos do consumidor e o uso de tecnologia na prevenção ao vício em apostas. De acordo com Rodrigues, o objetivo é iniciar um processo de formação e capacitação de profissionais de saúde mental nos municípios que optarem por operar loterias próprias.
Sobre a regulamentação local, ele afirma que os municípios devem implementar mecanismos semelhantes aos utilizados internacionalmente, como ferramentas de exclusão voluntária, limites de apostas, sistemas de detecção de comportamento de risco e canais de comunicação com o público. “Também é necessário que se crie uma certificação específica para garantir boas práticas nas loterias municipais”, defende.
Dados do Instituto Locomotiva citados por Rodrigues apontam que 53% dos apostadores no Brasil são homens e a maioria está entre 30 e 40 anos. Além disso, oito em cada dez jogadores pertencem às classes C, D e E, e 86% das pessoas que apostam não têm finanças em dia. “Esses dados indicam a necessidade de regulamentações voltadas à proteção dessas pessoas”, diz.
Entre as boas práticas internacionais mencionadas, Rodrigues destaca o modelo da Austrália, que conta com um sistema nacional de autoexclusão, quando você sai de uma, você sai de todas. “O Brasil está desenvolvendo esse tipo de ferramenta, mas ainda não possui um sistema unificado entre todas as operadoras”, afirma.
Ao final do congresso, a expectativa dos organizadores é que gestores municipais compreendam a possibilidade de utilizar as loterias como fonte de arrecadação para políticas públicas, desde que acompanhadas por mecanismos de controle, fiscalização e prevenção de danos sociais.
A programação completa do congresso inclui painéis sobre o cenário regulatório, federalismo cooperativo, uso de loterias no financiamento do esporte, modalidades de jogo, meios de pagamento, licitações e perspectivas para o setor. O evento é organizado pela Associação Brasileira do Jogo Positivo em parceria com a Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais.