O prefeito Sebastião Melo sancionou, na tarde desta terça-feira (27), uma lei que acelera o processo de remoção de veículos abandonados em espaços públicos de Porto Alegre. A nova norma, de autoria do vereador suplente Aldo Borges, altera a Lei nº 10.837, de 2010, e reduz de 30 para 15 dias o prazo para que um veículo estacionado em via ou estacionamento público seja considerado abandonado.
A contagem começa a partir da comunicação feita por um cidadão, agente público ou pelo próprio proprietário. Além disso, o texto estabelece critérios objetivos para definir o mau estado de conservação, como ferrugem aparente, pneus murchos, ausência de placas e carroceria com partes faltantes.
Segundo Melo, a medida atende a uma demanda da população. “Veículos abandonados geram insegurança, comprometem a mobilidade urbana e impactam na qualidade de vida. Com mais agilidade e organização nos procedimentos, vamos manter a cidade mais limpa e organizada”, afirmou o prefeito.
Notificação e remoção
Com a nova regra, caso o veículo seja identificado como abandonado e seja possível localizar o responsável, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fará a notificação, dando um prazo de 10 dias para a retirada voluntária. Se o proprietário não for localizado, a remoção poderá ser imediata.
Após a retirada, os veículos serão mantidos por até 60 dias em depósito indicado pela EPTC. Quando houver restrições judiciais, o órgão deverá comunicar o juízo competente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação também se aplica a reboques sem placa, carroças abandonadas e partes de veículos deixadas em logradouros.
Entrega voluntária e descarte
A nova lei também autoriza que proprietários façam a entrega voluntária de veículos à EPTC, mediante assinatura de termo de doação, sem necessidade de notificação. Veículos não retirados poderão ser leiloados, reciclados ou destinados a programas municipais de descarte, conforme as condições em que se encontrarem.
A cerimônia de sanção contou com a presença do secretário municipal de Governo, André Coronel; do secretário de Segurança, Alexandre Aragon; do diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto; e dos vereadores Gilson Padeiro e Moisés Barboza.