Em maio de 2024, por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal concedeu a movimentos sociais que atuam no tratamento e prevenção do HIV e da Aids no Estado um recurso emergencial de R$ 1 milhão. Este valor ainda está parado na Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES), somado ao repasse anual de R$ 650 mil (resolução CIB n° 37/2022) do Governo Federal para essas organizações.
Nesses últimos oito anos, o Fórum Ong Aids RS (FOARS), que articula outras instituições para atuar na prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV/Aids, tuberculose e hepatites, pede a criação dos editais e indica falta de repasses. "Não repassar esse recurso é uma decisão política", afirma a coordenadora executiva do Fórum, Márcia Leão. Segundo ela, isso evidencia o descaso governamental com as organizações que lutam contra o estigma e a epidemia destas doenças.
"Essa estratégia de não apoiar a sociedade civil traz um apagamento das ações comunitárias na construção da resposta ao HIV e Aids", acrescenta Márcia. Das 52 instituições vinculadas ao FOARS, somente 17 estão ativas, devido à falta de recursos e às enchentes do ano passado, que agravaram o problema.
Contatada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou manter compromisso com o repasse do recurso federal, mas indica dificuldades operacionais para a efetivação dos repasses à ONGs. Tais dificuldades teriam sido informadas ao Ministério da Saúde em 2024, para que o processo fosse realizado pela pasta, mas pedido não teria sido atendido. Atualmente, tramita há mais de seis meses a análise da proposta de edital na Secretaria, no valor de R$ 1.650.000.
Confira a nota completa da Secretaria Estadual de Saúde
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) reafirma seu compromisso com a resposta à epidemia de HIV/Aids, reconhecendo a importância histórica e estratégica da participação da sociedade civil organizada nesse enfrentamento. Embora os recursos federais destinados à SES não venham com rubrica específica para o repasse direto a organizações da sociedade civil, a Secretaria mantém a previsão do recurso nas pactuações realizadas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Em 2024, diante da situação de calamidade provocada pelas enchentes, o MS realizou repasse emergencial ao Estado, indicando que R$ 1.000.000,00 fosse repassado à Sociedade Civil. Na reunião estavam a SES, o Ministério da Saúde e representantes do movimento social de HIV/Aids. Na ocasião a SES informou sobre as dificuldades operacionais para a efetivação de repasses diretos a organizações não governamentais, solicitando que o Ministério da Saúde realizasse o repasse do referido valor diretamente às ONGs envolvidas com a temática — pleito que não foi atendido.
Nesse sentido, tramita na Secretaria o processo administrativo nº 24/2000-0165071-1, que trata da proposta de edital, no valor de R$ 1.650.000,00, voltado ao fortalecimento da atuação da sociedade civil no enfrentamento da epidemia. A proposta encontra-se em fase de análise pelas instâncias competentes da SES.
Cabe destacar que, como parte das ações estruturantes e de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, a SES instituiu em 2024, incentivo anual inédito de R$ 25 milhões aos Centros Regionalizados de Atenção Integral e Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, ao HIV/Aids e Coinfecções, para o custeio de 26 serviços. Em 2025 serão custeados mais quatro serviços, totalizando 30 serviços. A iniciativa tem foco no cuidado de crianças vivendo com HIV e no manejo de casos complexos e integra o programa Previne RS, que tem como foco a qualificação das ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado em IST/HIV/Aids no estado.