O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quarta-feira (30) a ampliação do prazo para a escolha de moradias pelo programa Compra Assistida, braço emergencial do Minha Casa, Minha Vida. A medida, anunciada na sede da Secretaria para Apoio à Reconstrução, em Porto Alegre, dá às famílias afetadas pelas enchentes mais 60 dias — até 30 de junho — para encontrar um novo lar com recursos federais.
A extensão do prazo é uma tentativa de vencer os gargalos que ainda travam o reassentamento em diversas regiões do Estado. Criado para enfrentar a urgência imposta pelo desastre climático, o Compra Assistida permite que famílias desalojadas adquiram imóveis prontos — novos ou usados — de até R$ 200 mil, totalmente financiados pelo governo federal.
“Não podíamos esperar pelos tempos habituais de uma construção tradicional. Por isso, criamos essa modalidade. (...) Agora, decidimos prorrogar por mais 60 dias, para que as pessoas possam encontrar os seus imóveis e para que possamos fazer as compras”, explicou Jader Filho.
Mais de 1.500 famílias já receberam as chaves de suas novas casas. Outras milhares aguardam. Segundo números apresentados pelo ministro, mais de 14,5 mil famílias estão atualmente em processo de avaliação para o recebimento de moradias definitivas. Dessas, 7,5 mil já concluíram todas as etapas e tiveram sua documentação aprovada. Outras 7 mil dependem da análise final da Defesa Civil.
A engrenagem, no entanto, enfrenta resistências. Em Porto Alegre, embora mais de mil contratos do Compra Assistida já tenham sido formalizados, cerca de 3.500 pessoas ainda estão abrigadas provisoriamente, esperando por uma solução definitiva. O prefeito Sebastião Melo, presente na solenidade, prometeu enviar à Câmara de Vereadores um projeto que isenta do IPTU por um ano as famílias contempladas pelo programa. Mas também alertou: ainda enfrenta-se entraves sérios, como a judicialização de obras e a resistência de moradores em áreas de risco.
Esses impasses, comuns a diversas cidades da Região Metropolitana, emperram a execução de obras estruturais urgentes. Em Novo Hamburgo e São Leopoldo, reformas em diques fundamentais para conter novas enchentes seguem no papel porque famílias se recusam a desocupar zonas vulneráveis. Já em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, as obras avançam parcialmente, mas a conclusão está condicionada à entrega de novas unidades habitacionais para o reassentamento dos moradores que hoje ocupam áreas de risco. Segundo o ministro, essa é a obra mais avançada do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução e deve ser finalizada até dezembro.
Parte das dificuldades se deve também ao contexto político. O calendário eleitoral de 2024 fez com que algumas prefeituras interrompessem temporariamente a coleta de dados das famílias desalojadas, atrasando o processo de cadastramento, de acordo com o ministro. Com o novo prazo, a expectativa do governo federal é que o ritmo de realocação aumente substancialmente nos próximos dois meses.
Ainda, no final do evento desta quarta-feira, foram assinadas as ordens de início das obras de três novos empreendimentos: o Residencial Quero Quero, em Canoas (200 unidades); o Residencial Jacuí, em Porto Alegre (96 unidades); e o Residencial Dona Zaida, também na Capital (200 unidades). Além disso, foi autorizado um aditivo para o financiamento do Residencial Cooperpoli, em Campo Bom, que contará com 168 moradias.
Pouco antes, ao final da coletiva, Jader Filho destacou a escala da operação. “Não sei se em algum lugar do mundo houve uma iniciativa de reconstrução ou aquisição de moradias com essa magnitude, como está sendo feita aqui no Rio Grande do Sul”, finalizou.