Mutirão da Defensoria Pública busca reduzir déficit de vagas na Educação Infantil

Porto Alegre fechou 2024 com um déficit de aproximadamente 3 mil vagas em escolas de Educação Infantil. Para corrigir essa lacuna – que em 2025 talvez seja até maior, já que os números desse ano ainda não foram contabilizados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) –, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promove, no próximo dia 13 de fevereiro, um mutirão de atendimentos. A atividade ocorre das 10h às 16h, na Av. Sepúlveda, no Centro Histórico.

“Temos uma preocupação muito grande em relação a essa questão. A Defensoria entende que a escola é um local de proteção e de segurança alimentar, em que se oferta não só as questões pedagógicas, mas também se permite que as crianças convivam entre elas”, ressalta a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Paula Simões Dutra de Oliveira.

Como essa carência é recorrente e nem todas as famílias que se credenciam junto à rede pública são contempladas, a defensora pública explica que, em 2018, o tema foi objeto de uma ação civil pública pleiteando a obtenção dessas matrículas. Desde então, os mutirões buscam resolver essas questões de forma extrajudicial.

“Nesse esquema, há um fluxo mais objetivo, mais rápido, para que essas crianças sejam matriculadas em uma escola particular num raio de 2 km, seja da residência ou seja do trabalho dos pais, a critério da família”, explica a dirigente.

Segundo ela, quando não há disponibilidade nas escolas municipais, essa família tem direito de se matricular em uma privada subsidiada pela Smed. Desde 2022, o sistema já garantiu a inclusão de 2 mil crianças, sendo 90% nesses moldes.

O secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, confirma a relação de cooperação entre as partes. Em nota, afirma que o vínculo ocorre desde junho de 2022, "quando firmou o primeiro Acordo Extrajudicial para o atendimento a 100 (cem) vagas de educação infantil". No texto, destaca também que "nos anos seguintes foram formados mais um acordo prevendo mais 100 (cem) vagas, e diversos aditivos que disponibilizaram até o momento 2.030 para crianças da etapa da educação infantil da Capital". A pasta anuncia ainda agenda com a DPE/RS a ser realizada nesta quinta-feira (6).  

O mutirão ocorre a partir de uma reunião da Comissão de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e conta com a participação de defensores e servidores do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), assim como da Defensoria Itinerante.

Confira quais documentos levar
- CPF/RG dos responsáveis (frente e verso);
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda;
- Certidão de nascimento da criança;
- Comprovante de benefício do governo (se for beneficiário);
- 03 Orçamentos de escolas particulares (até 2km da residência), com o valor do meio turno e do
turno integral, com CNPJ e carimbo da escola;
- Declaração de hipossuficiência preenchida e assinada pelos responsáveis (modelo pode ser
copiado na internet ou pode ser escrito a próprio punho);
- Comprovante de horário de trabalho de ambos os responsáveis (caso trabalhem de carteira
assinada);
- Comprovante de renda de ambos os genitores (caso trabalhem de carteira assinada);
- Comprovante de inscrição e negativa de vaga pela Secretaria Municipal de Educação;
- Em caso de responsáveis que exercem trabalho autônomo ou se encontrem desempregados,
pede-se uma declaração de exercício como trabalhador autônomo ou uma declaração de
desemprego (modelo pode ser copiado na internet ou pode ser escrito a próprio punho).