A obtenção da cidadania italiana via judicial pode ficar mais cara. O motivo é um artigo incluído na proposta de Lei Orçamentária apresentada pelo presidente Sergio Mattarella para o próximo ano, que estabelece a taxa individual de € 600,00 para o processo. A medida depende de aprovação parlamentar e, caso entre em vigor, impedirá a divisão dos custos entre os familiares.
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“Conforme a proposta, cada solicitante deverá pagar individualmente uma taxa de €600 (convertendo em reais o valor é de R$ 3.787,88), mesmo que o pedido seja realizado de forma coletiva em um único processo. Atualmente, é comum que grupos familiares compartilhem os custos por meio de uma única taxa processual. No entanto, com essa mudança, essa possibilidade será eliminada, obrigando cada membro da família a arcar com o valor de forma separada”, explica Nátali Lazzari, pesquisadora genealógica e diretora da Avanti Cidadania, escritório internacional de consultoria legal.
A medida afetará negativamente os ítalo-descendentes, especialmente em países como o Brasil, onde a conversão de € 600 resulta em um valor elevado devido à diferença cambial, dificultando o acesso à cidadania para muitas famílias. De acordo com Nátali, atualmente, cerca de 65 mil pessoas aguardam pelo reconhecimento no Consulado em Porto Alegre, refletindo o direito de aproximadamente um terço da população do Estado a essa cidadania.
A especialista argumenta que a proposta reflete uma tentativa do governo italiano de limitar o número de solicitações de cidadania por ius sanguinis (princípio legal que determina a cidadania de uma pessoa com base nas suas origens familiares e não na nação onde ela nasceu). Com isso, impõe um obstáculo financeiro que impacta especialmente descendentes de países com menor poder aquisitivo, como Brasil e Argentina.
“Ao introduzir uma taxa individual de €600 por requerente, o Artigo 106 visa a aliviar a sobrecarga nos tribunais e aumentar a arrecadação fiscal, mas acaba dificultando o acesso para famílias numerosas e pessoas com recursos limitados. Além disso, a medida reflete o esforço de alinhar as regras de cidadania à realidade contemporânea, restringindo o direito a gerações mais próximas e questionando a concessão de cidadania a descendentes sem vínculos culturais ou territoriais com a Itália”, complementa.
Nátali diz que há diversas iniciativas em andamento para modificar as regras do reconhecimento de cidadania pelo ius sanguinis. Além da proposta de aumento da taxa, existem projetos de lei mais rigorosos e potencialmente preocupantes, como o ius italie, apresentado por Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro e Ministro das Relações Exteriores da Itália, que propõe limitar a cidadania a netos de italianos. Outra proposta relevante é o Projeto de Lei nº 752, de autoria do senador italiano Roberto Menia, que restringe o direito aos bisnetos de italianos.
No formato atual, o processo de reconhecimento de cidadania italiana pode ser comparado a uma corrida de revezamento e leva em média de 2 a 3 anos. “Cada etapa do processo é como o momento em que um integrante passa o bastão para o próximo participante, simbolizando a continuidade e o progresso coletivo até a conclusão da ‘corrida’ (ou seja, o reconhecimento da cidadania)”, afirma Nátali (confira o passo a passo no final do texto).
O custo necessário para esse processo, dependendo do número de requerentes, varia entre R$ 40 mil a R$ 120 mil. A Avanti Cidadania se propõe a facilitar o processo, realizando a Pesquisa e emissão de certidões brasileiras e italianas (nascimento, casamento e óbito); retificação de documentos com erros ou inconsistências; traduções juramentadas e apostilamento de documentos e outras etapas importantes para a obtenção da cidadania.
Na Piazza del Quirinale, em Roma, fica o edifício (esquerda) que funciona como residência para o presidente da República da Itália
Luciane Medeiros/Especial/JC
Como funciona o processo para obtenção da cidadania italiana atualmente:
- Pesquisa e emissão das certidões na Itália
- Pesquisa e emissão das certidões no Brasil
- Avaliação de toda a documentação
- Retificação (se necessário) e restauração de registro (se necessário)
- Procuração para processo judicias
- Apostilamento das certidões
- Traduções juramentadas para o italiano
- Apostilamento das traduções
- Digitalização de todo o processo e envio a família
- Montagem da petição judicial na Itália
- Ajuizamento da ação civil no tribunal da região de origem do imigrante italiano
- É gerado o número de protocolo da ação civil
- Designação do juiz que julgará o caso
- Marcação da data de audiência
- Sentença do juiz do reconhecimento da cidadania
- Envio da sentença do tribunal para o Comune italiano
- Transcrição dos registros de nascimento dos requerentes
- Emissão do passaporte italiano
Fonte: Avanti Cidadania