Paralisadas pela Justiça desde o dia 5 de setembro, as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos municípios de Xangri-Lá e Capão da Canoa, de responsabilidade da Corsan/Aegea, poderão ser retomadas. O Tribunal de Justiça derrubou nesta quarta-feira (11) a liminar que havia determinado a suspensão das obras no Litoral Norte.
A decisão do desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, também tem caráter liminar. Conforme o magistrado, a decisão anterior "poderia mesmo configurar intervenção indevida no cumprimento do que restou ajustado pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) homologado", no qual a empresa se compromete a atender medidas mitigatórias em relação ao projeto.
A polêmica sobre o caso está no envio de efluentes (esgoto tratado) de praias de Xangri-Lá para o Rio Tramandaí. A Justiça havia suspendido a obra do emissário do Rio Tramandaí, através de determinação da 3ª Vara Civil da Comarca de Tramandaí, a partir de pedido do vereador Antônio Augusto Galash (PDT), acatado pelo juiz substituto Paulo de Souza Avila.
Agora, a empreitada poderá ser retomada pela Corsan. Para o licenciamento ambiental do projeto, foi contratada a empresa Rhama Analysis Consultoria Ambiental, que concluiu haver capacidade de o Rio Tramandaí receber efluentes provenientes de sistemas de esgotamento sanitário de Xangri-Lá, Capão da Canoa, Tramandaí e Imbé. Em 2023, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA) sobre o emissário.
Movimentos contrários à iniciativa têm se manifestado no Litoral desde o início do ano, alegando que a Bacia do Rio Tramandaí, que inclui a Lagoa dos Quadros, possa, entre outros problemas, ficar poluída e ter sua fauna atingida.
A Corsan/Aegea informa que irá investir R$ 550 milhões em saneamento na região até 2033. E que, além da licença do órgão ambiental, a iniciativa terá cuidados maiores do que os exigidos, já que, em vez dos 14 pontos de monitoramento recomendados pela licença no Rio Tramandaí, serão instalados 32. E que as emissões chegarão a 300 litros por segundo, mas que o avanço dos efluentes será de forma gradual, começando com 20 litros por segundo.