Desativado há cerca de 10 anos, o Hotel Arvoredo foi ocupado após o início das chuvas em Porto Alegre. De acordo com os próprios ocupantes, existem mais de 70 famílias morando no local. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia autorizado o cumprimento da reintegração de posse da propriedade. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes atendeu a requerimento formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e garantiu a permanência das famílias.
De acordo com o advogado Ernani Rosseto, que faz parte da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e está auxiliando os ocupantes junto à Defensoria Pública desde o inicio do processo, esse auxílio prestado está sendo de suma importância. "Todas as famílias que estão aqui não têm para onde voltar. É um prédio que está desocupado há mais de uma década. Já foram realizadas duas reuniões com o Ministério da Reconstrução do RS, e desde o inicio houve um grande interesse do ministério em dar o suporte a eles", avalia Rosseto.
Representando a Defensoria Pública do Estado e o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Rafael Magagnin aponta que foi contatado diretamente pelos ocupantes. "Fomos chamados logo após as enchentes. Uma das nossas funções é também de prestar orientação jurídica e apoio técnico. Eu mesmo fui até o prédio por várias vezes, mantemos um contato diário", explica o defensor público.
Magagnin traçou a linha do tempo dos acontecimentos à reportagem. "Após a chegada das pessoas ao edifício, o proprietário entrou com pedido para retirá-las do imóvel. Inicialmente, a justiça aceitou e deu um prazo curto para a saída. Depois disso, entramos com um pedido para aumentar o prazo para 60 dias para a remoção dessas famílias. Entretanto, como achamos o mesmo muito curto, pedimos ao STF que suspendesse essa ordem de despejo, que foi acatada pelo Ministro."
De acordo com Rosseto, por enquanto a situação está controlada. O advogado deixa claro que a decisão liminar é precária. "A principio não teria porque cair essa liminar nesse momento. Importante dizer que as negociações entre as partes envolvidas estão andando. São elas: a Caixa Econômica Federal, o proprietário e os ocupantes", informa.
Para uma das lideranças da ocupação, Carlos Eduardo, o "Dunga", essa suspensão da reintegração de posse do hotel foi de suma importância. "Agora que está nas mãos do governo federal estamos mais tranquilos. Teremos um tempo para sossegar. Acredito que agora não irão nos tirar dali sem arrumar um local seguro para cada um", descreve Dunga.
Laudo técnico
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul contratou um laudo técnico que foi realizado pela MÃOS Arquitetura no edifício localizado na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico de Porto Alegre.
De acordo com um dos profissionais responsáveis, Evandro Medeiros, a metodologia para análise do laudo foi visual, não intrusivo (sem interferências na estrutura, testes ou verificações). O objetivo do mesmo era avaliar o estado inicial da edificação.
De acordo com o arquiteto, sobre as instalações elétricas, foi constatado que haviam roubado todas as fiações da edificação. Para instalações hidráulicas e de incêndio, foram analisados os elementos aparentes e alguns dimensionamentos, como de reservatórios, por exemplo. No caso da parte civil, foram visitadas todas as unidades para avaliar as condições de manutenção de elementos como pisos, pinturas, esquadrias, entre outras.
A conclusão do documento diz o seguinte:
Tendo em vista que a edificação embora abandonada há mais de uma década sem cumprir sua função social tenha patologias causadas pelo abandono, a mesma não oferece risco de permanência às famílias, sendo possível a partir da cotização das famílias a promoção de pequenas reformas e aquisição de equipamentos que possam garantir provisoriamente condições dignas de vida.