Prefeitura de Porto Alegre começa a pagar beneficiados do Programa Estadia Solidária

Do total de quase 4 mil famílias aptas a participar do primeiro lote do Programa Estadia Solidária em Porto Alegre, mais de 1,4 mil receberam o depósito da prefeitura para receber o auxílio humanitário destinado a desabrigados ou desalojados em razão das enchentes. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (21), no auditório do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), na Capital.

“Tão importante quanto a moradia definitiva é tratar da transição. Nossos dados nos dão conta de que 9 mil famílias perderam totalmente as suas casas e 11 mil tiveram suas casas danificadas, do Lami ao Sarandi”, afirmou Melo. Pelos seus cálculos, é provável que ainda se tenha mais 15 mil pessoas que não ficaram nos abrigos, mas estão na casa de parentes e amigos. É para o acolhimento destes cidadãos que se dirige o benefício de até 12 parcelas de R$ 1 mil per capita, sendo R$ 600 de subsídio municipal e R$ 400 estadual.

Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Jorge Brasil, este primeiro grupo de contemplados é formado por pessoas acolhidas nos abrigos credenciados pela prefeitura que estão com as suas casas inabitáveis devido à tragédia climática que atingiu a cidade em maio. “Além disso, precisa ser cadastrado no Registro Unificado ou no Cadastro Único e ter um recorte de renda de até meio salário mínimo por pessoa”, explica o titular da pasta.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores em setembro do ano passado era inicialmente destinado aos atingidos pelas cheias de 2023. Com o advento climático ocorrido no mês passado, o PL foi atualizado e colocado com ajustes nos valores: o auxílio era R$ 700 por até seis meses, sendo atendidas 341 famílias até novembro. O incremento nos montantes mensais ocorreu por meio de uma parceria com o governo do RS.

“Destaco que esta é a primeira vez que, por sugestão do prefeito Sebastião Melo, está sendo executada uma ação deste tipo em parceria o governo do Estado. Este programa colabora para que as pessoas exerçam a solidariedade de abrigar amigos, parentes, conhecidos. Isso vai auxiliar a descomprimir os abrigos públicos e facilitar para que os centros de acolhimentos sejam de passagem breve”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social do RS, Beto Fantinel.

Não há restrições quanto ao uso do benefício, que pode servir para alugar um imóvel ou para ajudar no custeio da hospedagem da família atingida pela enchente e que está, temporariamente, na casa de um amigo/familiar.


Saiba mais sobre o programa

Requisitos para participar

- Ser morador de Porto Alegre de área atingida pela enchente de maio de 2024, segundo critério da Defesa Civil Municipal
- Ter cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável
- Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)
- Ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706)
- Famílias desabrigadas ou desalojadas têm prioridade

Como funciona

- As famílias que já atendem aos critérios automaticamente recebem uma mensagem da prefeitura de Porto Alegre (via Central do Cidadão – 156), indicando que acessem o site do Registro Unificado

Pagamento

- Mensalmente, o valor é creditado pela Caixa Econômica Federal via aplicativo “Caixa Tem”.

- Não há restrições quanto ao uso. Pode ser utilizado para alugar um imóvel ou para ajudar no custeio da hospedagem da família atingida pela enchente e que está, temporariamente, na casa de um amigo/familiar.

Como se candidatar

- Quem ainda não foi contemplado e se encaixa nos requisitos, pode procurar atendimento via telefone 156 da prefeitura, selecionando a opção 9
- Ou pelo WhatsApp do 156: (51) 3433-0156, selecionando a opção 1, depois 3 e clique Estadia Solidária / opção Atendimento
- Ir nos postos descentralizados de Registro Unificado. Locais e horários no site da prefeitura