Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o governo do Estado assinou, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação com o objetivo de facilitar o acesso da população atingida pelas enchentes a documentos civis básicos. O ato foi realizado no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite.
Por meio do compromisso, firmado por 15 instituições, será estabelecida a Central Cidadania, que promoverá mutirões para a emissão de documentos de forma gratuita. A primeira operação em conjunto será realizada entre 17 e 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, na capital.
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Leite destacou a importância da documentação pessoal para a efetivação de direitos dos cidadãos. “Trata-se de um elemento básico para o exercício da cidadania, especialmente neste momento. Os registros, cadastros e todas as informações de que o Estado dispõe são fundamentais para que a população seja atendida. Em coordenação com vários órgãos e instituições, vamos entregar serviços com qualidade e agilidade”, afirmou o governador.
Durante os mutirões, os cidadãos terão acesso às segundas vias de certidões de nascimento e casamento, da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos. Além disso, serão prestados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.
A assinatura do termo contou com as presenças de secretários de Estado e dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Geral de Perícias (IGP), além de representantes das seguintes instituições: Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.
Central Cidadania
O projeto Central Cidadania integra, no total, 40 instituições, que ficarão reunidas no mesmo lugar para atender, prioritariamente, a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade. Durante a primeira edição, no Shopping Total, todas as entidades terão guichês no local e prestarão serviços e encaminhamentos gratuitos ao cidadão. Posteriormente, o mutirão deve ser realizado em outras cidades.
Durante a ação, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) vai fornecer alguns ônibus que farão o transporte gratuito de pessoas diretamente dos abrigos da capital para o Shopping Total.
Confira os serviços que estarão disponíveis
• Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis
• Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito
• Receita Federal: serviços de CPF
• Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul: segundas vias de CNH;
• Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
• Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
• Agência da ONU para Refugiados: orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
• Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
• Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
• Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
• Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
• Ministério Público Estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
• Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
• Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
• Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
• Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
• Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
• Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
• Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
• Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
• Justiça Militar da União - 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
• Ministério Público Militar - Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
• Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
• Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
• Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
• Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
• Instituto Nacional do Seguro Social: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
• Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
• Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor.