O prefeito é quem deve decidir se a guarda civil municipal será armada ou não e a militarização dessa instituição compromete e contraria a lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais, afirma a Fundação Perseu Abramo, do PT, em cartilha com contribuições para política de segurança das cidades.
O documento reúne ideias para ajudar candidaturas do PT e de partidos aliados na construção do Plano Municipal de Segurança Pública.
Conforme a cartilha, prevenção e repressão ao crime "não são algo que se opõem, pelo contrário: são complementares". "Investir e apostar na prevenção como um caminho para se evitar os mais diversos tipos de violências não significa desconsiderar as ações repressivas, quando necessárias", indica o texto, que complementa que é na prevenção que reside o grande potencial de municípios na segurança pública.
O documento defende o papel da guarda municipal na prevenção da violência e argumenta que, por ser uma instituição civil, "não nos parece indicado que os seus gestores sejam militares."
Também diz que é o prefeito ou prefeita quem deve estabelecer se a guarda civil municipal será armada ou não. "O mais importante é assegurar que a coordenação e o comando estejam comprometidos com a prevenção e atuação comunitária definida no Estatuto Geral das Guardas Municipais."
Ainda sobre guarda municipal, a cartilha afirma ser importante a implantação da patrulha Guardiã Maria da Penha, de atuação na proteção de mulheres cis e trans. Outro ponto defendido é a criação de um fundo municipal de segurança, com verba definida para, além de recursos federais e de outros tipos, financiar programas municipais de segurança.
O texto da fundação sugere a criação de observatórios de segurança municipal em parceria com universidades em que seja priorizado o desenvolvimento de ações de prevenção da violência na escola. Além disso, propõe o fortalecimento de medidas socioeducativas para reinserção social dos adolescentes infratores na sociedade. "Após o cumprimento das medidas socioeducativas, implantar programas de prevenção a fim de evitar a reincidência, dando oportunidade com a qualificação profissional e a permanência na escola", indica a cartilha.
Folhapress