Uma empresa da Zona Norte de Porto Alegre, no bairro Sarandi, foi autuada por vender água do sistema público do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) por preços abusivos, utilizando caminhões-pipa. Segundo informações disponibilizadas pelos órgãos envolvidos na ação, a empresa em questão vendia a condomínios uma carga de dez mil litros da água por R$ 4 mil. Antes das enchentes, valor era R$ 2,1 mil.
A ação ocorreu na última terça-feira (21) pela força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em parceria com o Procon do Estado e da Capital, e da Delegacia de Polícia do Consumidor.
O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, relata que a empresa retirava a água fornecida gratuitamente pela prefeitura, por meio de hidrantes, para revenda, sem fornecer laudo de potabilidade da água, que em teoria acompanharia o conteúdo em compras comuns.
O diretor do Procon, Rafael Gonçalves, explica que, inicialmente, o Dmae divulgou a disponibilização de água gratuita para condomínios, desde que houvesse o pagamento de frete. Um condomínio de Porto Alegre, sabendo das autuações, reparou que, na nota fiscal, a origem do produto constava como sendo do Dmae. Deparando-se com o preço abusivo, o administração do prédio procedeu com a denúncia.
Foi verificado, por meio de notas fiscais anteriores emitidas, que o preço médio cobrado pela carga de dez metros cúbicos era de R$ 2,1 mil. Agora, o preço era de R$ 4 mil. “A questão é que em abril ela fazia compra, agora ela estava abastecendo gratuitamente”, relata Gonçalves. Em suma, a empresa não estaria tendo custo nenhum pelo produto, disponibilizado de forma pública pela concessionária de água, "e estão cobrando, e ainda mantendo um custo elevado e abusivo".
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O diretor do órgão explica que a empresa têm dez dias para apresentar a defesa e provar qual a origem dessa água. O MP-RS vai prosseguir com os processos cíveis e criminais.
Os próximos trâmites legais, segundo o promotor de Justiça, é a instauração de um expediente na promotoria do consumidor, para saber a margem de lucro da atividade ilícita. Após isso, vai ser instaurado um inquérito na esfera civil, para apurar quantas cargas foram, e realizar um processo indenizatório. Também na esfera penal, na delegacia do consumidor, por furto qualificado agravado pelo momento de calamidade, sendo que já houve autuação administrativa pelo Procon municipal, conforme relata.
Ambos os órgãos não cederam à equipe de reportagem o nome da empresa. “Após o auto de infração, a empresa tem dez dias para se explicar e comprovar. Eles ainda estão em fase recursal. A gente procura não divulgar o nome nesse momento para não fazer um prévio juízo de valor”. Sendo comprovado, ao final do processo, poderá haver a divulgação.
Outras denúncias
O diretor do Procon relata que os órgãos envolvidos receberam várias reclamações como essa: preços duplicados ou triplicados. O metro cúbico que custava R$ 65, chegou a custar R$ 620. Ele também chegou a relatar denúncias de aumentos de até dez vezes o preço comum, chegando à R$ 15, R$ 18 ou até R$ 20 mil pela carga que normalmente custaria R$ 2 mil, com dez metros cúbicos, ou dez mil litros. Além disso, identificou também aumentos abusivos em mercados, com litros de óleo de soja e sacos de um quilo de feijão por mais de R$ 15 ou pacotes de meio quilo de cafés por quase trinta reais, além de venda de combustíveis acima dos R$ 6,50 o litro.
Conforme áudios cedidos pelo órgão de defesa do consumidor, há várias denúncias em trâmite. Uma delas, chegava a cobrar, por 14 mil litros, R$ 10 mil, mediante 50% à vista, por pagamentos via Pix. Outras cobravam entre R$ 800 ou R$ 1 mil o metro cúbico. Gonçalves explica que a média de preço do metro cúbico antes da calamidade era de R$ 60 já com frete incluso. "Agora está em torno de R$ 400, R$ 800 chegando até R$ 1000,00".
Por isso, explica que é necessário que, ao se deparar com preços abusivos, ou muito acima da média, realize a denúncia, por meio do número de whatsapp (51) 3433-0156, opção 2. Isso inclui também abastecimentos suspeitos por caminhões, "se qualquer pessoa identificar na rua um caminhão suspeito, tire a foto do caminhão que apareça a placa que a gente vai averiguar essa situação", explica.