O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu uma nota, nesta terça-feira (2), relatando que oficiou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que sejam tomadas providências em relação a hospitais na região metropolitana que correm risco de desassistência à usuários do Sistema de Saúde da região.
A entidade explicou que o ofício se aplica aos hospitais Nossa Senhora das Graças e ao Pronto-Socorro em Canoas, ao Centenário em São Leopoldo, também ao hospital Dom João Becker em Gravataí e ao hospital de Alvorada.
O Cremers explica que a ação se dá diante de um “cenário preocupante e de ausência de condições técnicas para o exercício ético e adequado da Medicina, com risco de desassistência aos usuários do sistema de saúde da Região Metropolitana”.
No documento, o Conselho relatou que realizou o requerimento para que seja executado um plano de contingência para a destinação e a transferência de pacientes para outras unidades, com ampla comunicação às Secretarias de Saúde dos municípios.
O Jornal do Comércio obteve acesso aos ofícios enviados à SES. O primeiro deles, de 28 de março, tratava apenas da situação do hospital de Alvorada, que passa pela troca de gestão após rompimento do contrato pelo governo estadual. O mais recente, de 1 de abril, trata da situação de todos hospitais citados pela instituição.
Segundo o ofício mais recente, todos os dias chegam ao conselho listas de restrições de atendimentos, relacionados às especialidades médicas e serviços de emergências. Ainda segundo o Cremers, a restrição significa não estar em atendimento pleno.
O órgão, com o ofício, diz ter recebido relatos de uma série de irregularidades envolvendo uma falta de escala completa de médicos especialistas no hospital. Esse quadro acometia os setores de emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, Hospital Centenário e Hospital Dom João Becker; setor obstétrico, no Hospital de Alvorada e na especialidade de anestesista no Hospital Pronto Socorro de Canoas.
O órgão também informou à Secretaria Estadual de Saúde que fará vistorias de fiscalização nos hospitais, acionando a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público, para auxiliar nas medidas necessárias.
Posteriormente, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina, deixou explicitado à secretaria que, caso constatado ausência de condições de segurança ou evidente prejuízo para pacientes, poderá adotar medidas para interditar eticamente os estabelecimentos. Isso, segundo o Conselho, significa impedir com que os médicos trabalhassem, mas sem fechar o local.
A reportagem do Jornal do Comércio procurou a Secretaria Estadual da Saúde para manifestações acerca dos ofícios, a qual disse estar verificando o caso, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Caso do Hospital de Alvorada
O hospital de Alvorada, no momento, está em processo de troca de gestão. Anteriormente realizada pelo Instituto Cardiologia, que no momento encontra-se em regime de recuperação judicial, sendo que o contrato tinha previsão de término somente em 2026. O caso culminou na recente demissão, por e-mail, de 495 funcionários do hospital.
O Cremers especificou, no ofício que relatava somente a situação deste hospital, que representantes médicos do estabelecimento relataram a falta de escala completa de médicos especialistas em obstetrícia para a realização do atendimento adequado. Além disso, durante a troca da gestão do hospital, não havia, desde o dia 28 de abril, médicos escalados para a realização dos plantões.
A SES, por outro lado, especificou por nota que o atendimento, no momento, já está normalizado. Segundo a secretaria, o planejamento da transição havia sido alinhado durante o mês de março.
O Conselho também relata, no ofício do dia 28, que os médicos que trabalhavam para o Instituto Cardiologia não foram comunicados oficialmente acerca da manutenção de seus contratos de trabalho e nem se deveriam comparecer aos dias de plantões subsequentes.
A situação foi confirmada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que especificou que há duas situações: os médicos que possuem regime de contrato CLT e os terceirizados no hospital. Quanto aos médicos celetistas, o órgão relatou que, em relação às verbas rescisórias e a questão contratual, ainda nesta terça-feira (2), é incerto.
Enquanto isso, a Secretaria disse também que "A IC-FUC, então administradora, enviou as cartas de demissões dos profissionais na quinta-feira (28/3), o que inviabilizou a contratação de parte do contingente pela João Paulo II"
O Cremers requereu que a nova gestora, a Associação Paulo II, seja notificada para que apresente a escala de plantonistas para o mês de abril, bem como indique o nome do médico que será o responsável técnico pela instituição. Procurado pela equipe de reportagem, o órgão alegou ainda não ter recebido essa lista do estabelecimento de saúde.
Confira, abaixo, a nota da Secretaria Estadual de Saúde na íntegra
"O atendimento no Hospital de Alvorada, que passou a ser gerido pela Associação Beneficente João Paulo II na manhã desta segunda-feira (1º/4), está normalizado. Além da equipe admistrativa, 10 enfermeiros e 26 técnicos de enfermagem atuam na casa de saúde. O planejamento de transição da Fundação Universitária de Cardiologia (IC-FUC) para Associação Beneficente João Paulo II, alinhado durante todo o mês de março, previa que os profissionais da IC-FUC atuariam até as 7h da manhã desta segunda-feira, fechando turno de 12 horas. No entanto, os profissionais começaram a deixar os postos de trabalho a partir da meia-noite, e os profissionais da nova gestora foram impedidos, por sindicalistas, de ingressar no hospital, o que culminou na necessidade de chamar a Brigada Militar.
A mudança de gestão, promovida pelo governo do Estado, foi motivada por dificuldades de prestação de assistência em saúde para a população. Problemas estes, noticiados pelos veículos de comunicação nos últimos anos. Diante deste cenário, o Estado lançou edital para a mudança do gestor da instituição hospitalar. A IC-FUC, então administradora, enviou as cartas de demissões dos profissionais na quinta-feira (28/3), o que inviabilizou a contratação de parte do contingente pela João Paulo II. Com a troca de gestão, o governo busca garantir a assistência aos usuários do SUS que precisam de serviços de qualidade."