O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, deferiu a recuperação judicial da Fundação Universidade de Cardiologia (FUC), responsável pelo Instituto de Cardiologia de Porto Alegre e por outras cinco instituições de saúde. A FUC entregou o pedido de recuperação judicial na segunda-feira passada (20) para manter a instituição e suas filiais abertas. O despacho foi publicado na manhã desta segunda-feira (27).
Com a medida, a FUC está oficialmente em recuperação judicial, o que permite iniciar a reestruturação. O plano de recuperação tem prazo de 60 dias para ser apresentado com a proposta de pagamento aos credores. “O deferimento do processamento significa basicamente a autorização da Justiça para que se dê início ao processo de recuperação judicial. A partir desse momento, a decisão tem alguns efeitos, dentre elas a dispensa para apresentação de certidões negativas e suspensão de ações e execuções contra o Instituto de Cardiologia”, explica João Medeiros Fernandes Jr, sócio do escritório MSC, que está à frente do processo de recuperação judicial da instituição.
Segundo o advogado, a medida dá uma “blindagem” para a Fundação no período de 60 dias para que apresente um plano de recuperação judicial. A operação do Instituto de Cardiologia e das outras instituições administradas pelo grupo não terá alterações.
Na avaliação de Medeiros, o deferimento do processo de recuperação judicial para a FUC abre um precedente por se tratar de uma instituição de ensino e de saúde. “O encerramento das atividades do Instituto de Cardiologia hoje causaria um colapso na saúde”, ressalta.
No dia 17 de novembro, foram demitidos 280 trabalhadores do Instituto de Cardiologia. O advogado diz que, com a recuperação judicial, não ocorrerão novos cortes de forma expressiva, a não ser em casos pontuais.
O passivo da FUC é de R$ 233.741.655,19, acumulado ao longo dos últimos anos por razões estruturais e fatores externos, como a pandemia de Covid-19, desequilíbrio nas tabelas SUS e problemas no IPE Saúde.
Além do Instituto de Cardiologia, a Fundação é responsável pelo Hospital de Alvorada; Hospital Padre Jeremias, de Cachoeirinha; Instituto de Cardiologia Hospital Viamão; Hospital Regional de Santa Maria e Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.
Com a medida, a FUC está oficialmente em recuperação judicial, o que permite iniciar a reestruturação. O plano de recuperação tem prazo de 60 dias para ser apresentado com a proposta de pagamento aos credores. “O deferimento do processamento significa basicamente a autorização da Justiça para que se dê início ao processo de recuperação judicial. A partir desse momento, a decisão tem alguns efeitos, dentre elas a dispensa para apresentação de certidões negativas e suspensão de ações e execuções contra o Instituto de Cardiologia”, explica João Medeiros Fernandes Jr, sócio do escritório MSC, que está à frente do processo de recuperação judicial da instituição.
Segundo o advogado, a medida dá uma “blindagem” para a Fundação no período de 60 dias para que apresente um plano de recuperação judicial. A operação do Instituto de Cardiologia e das outras instituições administradas pelo grupo não terá alterações.
Na avaliação de Medeiros, o deferimento do processo de recuperação judicial para a FUC abre um precedente por se tratar de uma instituição de ensino e de saúde. “O encerramento das atividades do Instituto de Cardiologia hoje causaria um colapso na saúde”, ressalta.
No dia 17 de novembro, foram demitidos 280 trabalhadores do Instituto de Cardiologia. O advogado diz que, com a recuperação judicial, não ocorrerão novos cortes de forma expressiva, a não ser em casos pontuais.
O passivo da FUC é de R$ 233.741.655,19, acumulado ao longo dos últimos anos por razões estruturais e fatores externos, como a pandemia de Covid-19, desequilíbrio nas tabelas SUS e problemas no IPE Saúde.
Além do Instituto de Cardiologia, a Fundação é responsável pelo Hospital de Alvorada; Hospital Padre Jeremias, de Cachoeirinha; Instituto de Cardiologia Hospital Viamão; Hospital Regional de Santa Maria e Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.