A prefeitura de Porto Alegre apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), o edital do leilão eletrônico do prédio e terreno da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov).
O lance inicial do certame, cujo edital foi publicado em 30 de outubro no Diário Oficial, e ocorrerá no dia 27 de novembro, é de R$ 48,1 milhões, exclusivamente via internet. A maior parte desse valor, R$ 40,5 milhões a serem pagos à vista, será destinado à construção do Residencial Barcelona 1 e 2, habitação social no bairro Humaitá, com 254 unidades habitacionais e cujo terreno, nas avenidas Ernesto Neugebauer e José Aloísio Filho, foi adquirido pelo município pelo Orçamento Participativo em 2014. A moradia é reivindicação da Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona desde 2003.
O saldo remanescente do leilão, que poderá ser pago em até 12 parcelas pelo vencedor da disputa, será direcionado ao Fun-Patrimônio, fundo criado em 2022 pela prefeitura para projetos de preservação do patrimônio municipal.
Durante a apresentação que, além de autoridades, contou com a presença de representantes das construtoras Cyrela e Melnick, o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, salientou que o imóvel não tem impedimentos legais para a venda ou a obrigação de ser tombado ou inventariado. A possibilidade mobilizou um debate sobre o patrimônio público por entidades ligadas à arquitetura e urbanismo.
“A equipe técnica da Epahc (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural) constatou que o imóvel não reunia os pré-requisitos definidos por lei para tombamento ou inventário”, pontuou. “A gente sabe e respeita as opiniões do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e do Sargs (Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul), que enxergam no prédio um valor histórico por sua arquitetura modernista, mas o Epahc não vê isso como motivo”, disse Barbosa ao Jornal do Comércio.
O prefeito Sebastião Melo (MDB), que esteve na apresentação ao lado de outras autoridades como o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), celebrou a realização do leilão como uma oportunidade de “vida melhor” à população que aguarda a construção do conjunto Barcelona. Em fala breve, Melo também defendeu a venda de prédios públicos ociosos, pontuando que “a gestão pública de imóveis no Brasil é um fracasso, um case de não-sucesso a ser importado para o Brasil inteiro”.
Prédio também já abrigou secretarias do Meio Ambiente, Planejamento e Produção, Indústria e Comércio
O imóvel, localizado no no número 2244 da Avenida Borges de Medeiros, foi construído para abrigar a Smov e entregue em 1970. O projeto é assinado pelos arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Léo Ferreira da Silva.
Posteriormente, o prédio abrigou também outras três secretarias: do Meio Ambiente, Planejamento Municipal, e da Produção, Indústria e Comércio, pastas que mudaram de nome e função nas gestões municipais mais recentes.
A ideia da venda da antiga sede da Smov veio a público no início do ano passado e foi aprovada, mediante a vinculação do uso da renda obtida no leilão ao projeto para habitação de interesse social, pela Câmara Municipal em 2 de outubro passado.
André Machado, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, informou que a empresa responsável pelo projeto tem 18 meses para a conclusão do processo, mas pontuou que a prefeitura está negociando para que seja entregue antes. Já a duração da obra propriamente dita, é prevista para ocorrer entre 18 e 24 meses, conforme prazos comuns do mercado.