O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os recursos serão distribuídos pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde a Estados, Distrito Federal e municípios. A medida consta da Lei 14.581, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). 

 

A partir de agora, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado e era uma antiga reivindicação da categoria, além de compromisso assumido por Lula durante a campanha eleitoral.

De acordo com levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no País atualmente, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. Nas áreas rurais, as parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o texto da lei, os recursos necessários à abertura do crédito para garantir o piso da enfermagem decorrem da "incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social".