O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) comemorou a assinatura nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Em julho de 2022, o Congresso havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regulando a remuneração para a categoria, mas foi suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso por não prever impacto financeiro para os entes da federação. O projeto determina o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, enquanto técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

Antiga reivindicação da classe, o tema ganhou força durante a pandemia de Covid-19 diante do empenho dos profissionais no atendimento à população. Estados e municípios pressionavam o governo no sentido contrário à proposta, mas no início do ano Lula havia se comprometido em aprovar o piso. "O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem", postou o presidente em sua conta no Twitter.

Nas redes sociais, o Coren-RS considerou a assinatura do PLN uma vitória para os profissionais do setor e mantém expectativa positiva sobre a aprovação pelo Congresso. “Com o PLN aprovado, teremos subsídios para que o STF retire a suspensão do Piso e, finalmente, os valores comecem a cair nos contracheques”, diz o texto.

 

 

 

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A proposta deveria ter sido votada no Congresso nessa terça-feira, mas após um pedido de lideranças da Câmara e do Senado foi adiada para a próxima semana. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Fenaps) cobra celeridade na votação do PLN que viabiliza o reajuste da classe.

Após adiamento, FENASPS e entidades cobram celeridade na votação do PLN que viabiliza reajuste de 9%!

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Queremos reajuste, já!#RecomposiçãoJá #ReajusteJá #SPFs pic.twitter.com/75E5STGhX8

— FENASPS (@fenasps) April 18, 2023

 

Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil tem mais de 2,8 milhões de profissionais em atuação atualmente. São de 693,4 mil enfermeiros, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Já as parteiras, a estimativa do Ministério da Saúde é que sejam cerca de 60 mil atuando na função no País que acompanham cerca de 450 mil partos aproximadamente. Elas são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

O governo inseriu em sua proposta de arcabouço fiscal uma lista de mais de dez itens que ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. O texto tira do alcance da trava repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais.

A proposta contém uma série de excepcionalidades à regra que até agora não haviam sido anunciadas pelo governo. No caso da enfermagem, ficam de fora dos limites de despesas do novo arcabouço uma série de recursos repassados a estados e municípios.

Entre eles, envio de recursos para o cumprimento do piso de enfermagem, transferências constitucionais, repasses aos fundos de saúde dos entes e complementações do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).