Notícias falsas sobre o arroz orgânico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espalhadas pelo vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário, pelo vereador de Nova Santa Rita, Sílvio Roberto Flores de Almeida e pelo advogado e ex-secretário de meio ambiente de Porto Alegre, Maurício Fernandes da Silva, tem causado prejuízos emocionais e econômicos aos produtores.

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Na última quinta-feira (27), a 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma liminar que determinou a exclusão de uma fake news sobre a presença de agrotóxicos em arroz orgânico da marca “Terra Livre Agroecológica”, produzido nos assentamentos da reforma agrária.

A fake news intitulada “E quando o alimento orgânico contém agrotóxicos?”, publicada pelos sites e reproduzidas em perfis pessoais, afirmava que um laudo do Laboratório de Análises de Resíduos e Pesticidas (LARP), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), atestava a presença de agrotóxico no arroz orgânico produzido pelas cooperativas da reforma agrária. Ocorre que o laudo comprova, justamente, o contrário. Também devem ser excluídas as publicações falsas veiculadas pelo site www.direitoambiental.com.br e www.direitoagrario.com.br, cujos domínios pertencem ao ex-secretário.

A justiça ainda estipulou uma multa diária de R$ 300 até o limite de R$ 10 mil reais para cada dia em que as postagens continuarem no ar. Além disso, os réus “deverão se abster de novas publicações relacionadas ao caso, até o deslinde do feito”. A decisão é decorrente de uma ação movida pelo escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos, que representa a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (COOPAN) e a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP).

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Na última quarta-feira (26), após a divulgação das 'fake news', o próprio laboratório da UFSM emitiu uma nota oficial: “laboratório reitera que as amostras de arroz analisadas não contêm resíduos detectáveis de agrotóxicos. Na mesma nota, o laboratório afirma que é reconhecido pelo INMETRO e que “considerando a gravidade das acusações e a repercussão negativa à credibilidade do LARP e da UFSM, a instituição buscará a adequada reparação dos danos causados. Reiteramos que o Laboratório pauta suas ações na ciência, de forma técnica, científica e não ideológica, e que os ataques praticados demonstram uma postura leviana, sem embasamento e totalmente desprovida de suporte comprobatório”.

Uma das advogadas do caso, Alice Resadori, afirmou que notícias falsas prejudicaram a imagem das cooperativas e que os vereadores utilizaram a fake news para denunciar as cooperativas no Ministério Público Federal. Ela considera que a decisão do TJRS foi uma vitória e explica que as medidas no âmbito criminal também foram tomadas. "Entramos com medidas para que eles sejam responsabilizados por calúnia e denunciação caluniosa. Registramos um boletim de ocorrência na polícia civil", contou.

Segundo Alice, os produtores precisam, ainda, serem indenizados, uma vez que as mentiras prejudicaram economicamente os comerciantes e pequenos produtores. "A rápida propagação maculou a imagem dos produtores. A cada hora que as postagens ficaram no ar, mais as visualizações dos conteúdos mentirosos aumentaram e trouxeram problemas aos produtores", refletiu.

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O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP), Nelson Krupinski, ressalta que as notícias falsa publicadas pelos vereadores e pelo ex-secretário do meio ambiente têm causado abalo emocional entre os produtores. "Nunca passamos por uma situação dessas. É um sentimento de indignação em relação a uma falsidade levantada por pessoas teoricamente esclarecidas", ponderou Nelson. 

Ele ressalta, ainda, os impactos chegam por várias frentes, com pressão psicológica e econômica. "Tínhamos um contrato com uma rede importante, tudo em vias de se concretizar. Com essa fake news, a empresa pediu para aguardar", revelou o presidente da COOTAP. Para Nelson, as notícias falsas visam abalar a moral dos produtores, que são referência na produção orgânica na América Latina. Ele ainda acrescentou: "Você sabe como é difícil entrar para grandes redes, não é? Além disso, nos pontos de venda menores, como feiras ou lojas, os comerciantes e consumidores ficam receosos sobre o que fazer com o produto", exemplificou.

Agora, ele espera que os vereadores envolvidos e o ex-secretário do meio ambiente se retratem. "Esperamos que tenham a hombridade de reconhecer a fake news", afirmou. Para se recuperar de uma notícia falsa como essa, Nelson fala que os produtores "confiam no trabalho. Somos referência, uma experiência histórica que dá certo. Temos valores e princípios", disse. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) também emitiu um ofício se manifestando sobre o caso. No documento, o MAPA atesta a idoneidade do laboratório da UFSM e afirma que “os laudos os dados constantes dos laudos levam a conclusão diametralmente oposta à veiculada na notícia, isto é, as amostras analisadas não continham qualquer resíduo de agrotóxicos”, motivo pelo qual resta demonstrado que se trata de produções orgânicas.