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Geral

Direitos humanos

- Publicada em 17 de Março de 2023 às 15:37

Governo gaúcho e MPT assinam acordo de cooperação contra o trabalho escravo

Assinatura de acordo de cooperação com o MPT-RS aconteceu no Palácio Piratini

Assinatura de acordo de cooperação com o MPT-RS aconteceu no Palácio Piratini


Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/ Divulgação/ JC
O governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho (MPT)  assinaram, na manhã desta sexta-feira (17), um acordo de cooperação técnica interinstitucional para combater o trabalho análogo à escravidão na região. A iniciativa surge algumas semanas após a descoberta de cerca de 200 trabalhadores submetidos a condições degradantes e de tortura em vinícolas da Serra Gaúcha e mais 56 resgatados na colheita de arroz em Uruguaiana. Ainda sem detalhar os planos de ação provenientes do acordo com o MPT, na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que os envolvidos precisam ser punidos para que o setor não seja inteiramente prejudicado e para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. “Estamos atuando em defesa de todos os que fazem a coisa certa”, disse. O governador enfatizou que está intensificando a fiscalização na atividade safrista, quando há grande mobilização de trabalhadores, inclusive de fora do Rio Grande do Sul, a partir de atuação conjunta das secretarias de Estado. Já o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o acordo irá diminuir as situações de trabalho à análogo à escravidão. “O importante é que as vinícolas assumiram a responsabilidade. Conseguimos proteger os trabalhadores”, considerou. Ele afirmou, ainda, que, na Bahia, de onde é a maioria dos trabalhadores que atuava na vindima em Bento Gonçalves, na Serra, o governo irá firmar o compromisso de comprar produtos produzidos nas terras desses trabalhadores.Com o acordo, a ideia agora é dar celeridade às estratégias de combate ao trabalho escravo e traçar planos conjuntos que se beneficiem das estruturas dos órgãos, incluindo o compartilhamento das informações e de recursos humanos. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença também do procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego e da vice-procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira. RS é o terceiro estado com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão
O governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho (MPT)  assinaram, na manhã desta sexta-feira (17), um acordo de cooperação técnica interinstitucional para combater o trabalho análogo à escravidão na região.

A iniciativa surge algumas semanas após a descoberta de cerca de 200 trabalhadores submetidos a condições degradantes e de tortura em vinícolas da Serra Gaúcha e mais 56 resgatados na colheita de arroz em Uruguaiana.

Ainda sem detalhar os planos de ação provenientes do acordo com o MPT, na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que os envolvidos precisam ser punidos para que o setor não seja inteiramente prejudicado e para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. “Estamos atuando em defesa de todos os que fazem a coisa certa”, disse.

O governador enfatizou que está intensificando a fiscalização na atividade safrista, quando há grande mobilização de trabalhadores, inclusive de fora do Rio Grande do Sul, a partir de atuação conjunta das secretarias de Estado.

Já o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o acordo irá diminuir as situações de trabalho à análogo à escravidão. “O importante é que as vinícolas assumiram a responsabilidade. Conseguimos proteger os trabalhadores”, considerou.

Ele afirmou, ainda, que, na Bahia, de onde é a maioria dos trabalhadores que atuava na vindima em Bento Gonçalves, na Serra, o governo irá firmar o compromisso de comprar produtos produzidos nas terras desses trabalhadores.

Com o acordo, a ideia agora é dar celeridade às estratégias de combate ao trabalho escravo e traçar planos conjuntos que se beneficiem das estruturas dos órgãos, incluindo o compartilhamento das informações e de recursos humanos.

A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença também do procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego e da vice-procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira.

RS é o terceiro estado com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão
Em 2023, o Rio Grande do Sul ocupa o terceiro lugar no Brasil com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 44 denúncias, ficando atrás apenas de Minas Gerais (76) e São Paulo (90). Segundo o Ministério Público do Trabalho do RS, a maioria dos resgatados vem sendo encontrada em propriedades rurais em praticamente todas as regiões do Estado. 
Ainda assim, o órgão ressalta que "isso não impede que tenham se verificado resgates em ambiente urbano, em setores como indústria, construção civil e até mesmo trabalho doméstico", escreveu em nota o procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico do MPT-RS. 
O Portal da Inspeção do Trabalho informa que, somente em 2022, englobando trabalhadores urbanos e rurais, o Rio Grande do Sul teve 156 trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados. O Estado também teve 11 estabelecimentos fiscalizados, 20 guias de Seguro Desemprego emitidas e um valor de R$ 38.004,85 em multas rescisórias recebidas pelos trabalhadores. 
Em entrevista ao Jornal do Comércio, no início da semana passada, a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Viviane Viegas, afirmou que órgão tem trabalhado junto à Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo a aplicação do fluxo nacional de atendimento às vítimas após o resgate. "Depois dos últimos fatos, demos uma guinada para realizar essas operações de maneira mais fácil e rápida. Nós verificamos se as vítimas foram assistidas. É uma ação articulada", explicou.
Também foi criado um fundo para política de prevenção. "A nossa primeira grande medida é reverter os pagamentos para o fundo. Também estamos projetando o fomento das capacitações para forças de segurança, para que elas possam atuar e saber reconhecer situações como essas (análogas à escravidão), e para as assistências sociais", contou. Quando questionada sobre a necessidade de uma legislação mais firme para coibir os casos, Viviane afirmou que "não visualizamos, enquanto comissão, a necessidade de uma legislação mais dura, mas precisamos instrumentalizar a política de prevenção e de combate, precisamos lançar um olhar mais apurado, por isso o fundo e a ideia de potencializar o canal de denúncia e capacitar os servidores", concluiu. 
Tanto à nível estadual quanto federal, deputados e senadores têm se articulado para apresentar punições mais severas a empresas que cometem esse tipo de crime. Para o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), por exemplo, o Rio Grande do Sul pode avançar. "Precisamos pensar se a legislação atual é adequada. Em São Paulo, a legislação prevê que empresários que são pegos utilizando trabalho escravo tenham seu CNPJ excluído por 10 anos. Outra maneira é dando visibilidade aos canais de denúncia, orçamento público para combater a situação", ponderou na última quarta-feira (15), quando a Assembleia Legislativa aprovou uma comissão externa representativa para investigar o plano de combate ao trabalho Escravo no Estado, instaurado em 2014 pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, criada em 2012. 
O deputado também criticou a reforma trabalhista. "Eu acho que as explosões se relacionam com as mudanças na legislação trabalhista e na lei das terceirizações. Nós temos uma boa parte do segmento político defendendo que não haja garantia de direito para os trabalhadores, isso impacta diretamente no mundo do trabalho, inclusive no desrespeito a condições humanas básicas", considerou Gomes. 
Na segunda-feira (13), em Caxias do Sul, o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), participou do Seminário "Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!" e ressaltou, segundo a Agência de Notícias do Senado, alguns dos pontos sugeridos na carta que será entregue aos três poderes, que foram unanimidade entre os presentes, como o aumento dos valores das multas e também das penalidades às empresas contratantes, com o cancelamento do CNPJ, a revogação das leis de terceirização, admitindo-se terceirização somente nas atividades-meio, a regulamentação da Emenda Constitucional 81, de 2014, que estabelece a expropriação da propriedade onde for identificada a exploração do trabalho escravo e a realização de campanhas em defesa do trabalho decente e a ampliação dos canais de denúncia. 
Configura trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Código Penal, é preciso observar quatro componentes: restrição de liberdade, trabalho em condições de degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívidas. As denúncias podem ser feitas no site do MPT, no site do IPE, diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho ou por meio do Disque 100.