Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação de uma Comissão de representação Externa para "avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas a partir da operação na Serra Gaúcha". A proposta chegou ao plenário já com a assinatura de 21 parlamentares e não obteve resistências ou votos contrários.

O tema passou a ser uma das principais prioridades do Legislativo gaúcho após 208 trabalhadores serem resgatados de situação de trabalho análogo à escravidão na colheita de uva em vinícolas de Bento Gonçalves e Garibaldi. Mais recentemente, em 11 de março, outros 82 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana.

"Estamos diante de uma explosão de casos e a ideia da comissão é avaliar quais são as condições atuais do sistema estadual pela erradicação do trabalho escravo. O RS tem um plano que foi construído há quase 10 anos e uma boa parte das metas não foram cumpridas. Queremos entender o porquê", afirmou o deputado Matheus Gomes (PSOL), proponente da comissão junto à Bancada Negra.

O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul foi lançado em janeiro de 2014 pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pasta do Executivo.

"Nós temos que discutir o orçamento público do Estado para essa questão. Nós temos uma comissão estadual para o combate ao trabalho escravo que, neste momento, não tem recurso algum. Ela funciona a partir das instituições que apoiam e do esforço dos seus representantes", criticou o Parlamentar.

Para Gomes, o momento do País e do Estado é diferente de quando o plano foi criado. Ele acredita que as ações direcionadas à questão devam ser revistas e atualizadas.

"O Brasil já teve as melhores legislações para erradicação do trabalho escravo. Infelizmente, isso recuou. A explosão de casos se relaciona muito com as mudanças na Legislação Trabalhista e na Lei de Terceirizações - a Reforma Trabalhista. Temos boa parte do segmento político defendendo que não haja garantia de direito pros trabalhadores e obviamente que isso já impacta diretamente no mundo do trabalho", disse o deputado.

A comissão terá duração de 30 dias após a instalação. O plano de trabalho envolverá reuniões com órgãos do poder público, diligências aos municípios, bem como levantamento de informações. A relatoria da comissão ficará a cargo de Matheus Gomes.