O secretário de Governança Local e Coordenação Política (Smgov) de Porto Alegre, Cássio Trogildo, esteve reunido nesta terça-feira (14) com uma representação do Conselho de Feiras Ecológicas, no Centro Agrícola Demonstrativo, para debater uma minuta de projeto de lei que propõe regulamentar as sete feiras ecológicas da Capital. Esta minuta foi enviada a entidades que representam as feiras, e não foi encaminhada à Câmara Municipal, diferentemente do que está publicado na edição do JC de segunda-feira (13). Os feirantes não receberam bem a proposta, e organizaram um seminário, na segunda-feira, para debater pontos que não satisfazem a categoria.

No encontro de quarta com o conselho, Trogildo explicou que a minuta ainda será analisada junto a representações das feiras, e que é de interesse do poder público e dos feirantes avançar na formulação do documento. Atualmente, as feiras ecológicas de Porto Alegre integram apenas uma resolução da Lei dos Ambulantes. “Em outubro, recebemos a solicitação do Conselho de Feiras e trabalhamos em uma proposta a partir das suas colocações e de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura. Neste primeiro momento de discussão, apresentamos a minuta e queremos aperfeiçoá-la com as respectivas contribuições”, afirmou o secretário na reunião.

Uma das pautas defendidas pelo feirantes é a de autogestão das feiras, de forma similar ao trabalho que eles exercem há cerca de 30 anos. Trogildo, no entanto, afirma que isso não é possível, pois o espaço público da cidade é de responsabilidade do governo municipal. "Em espaço público, tem que haver um chamamento, tem que haver uma concorrência. Ali não é uma concessão", afirmou o secretário. Ele explica: "hoje, ali, há um licenciamento para uma feira e alvarás individuais". Trogildo revela ainda que uma proposta de autogestão será adicionada na minuta do projeto de lei. "Eu vou colocar na proposta da minuta que haverá autogestão, porque a autogestão tem limites na legalidade. Se essa é a questão, vai estar colocado, mas dentro do limite da lei. A autogestão não pode substituir o que é discricionário do poder público", disse o secretário. 

O secretário explicou também um ponto que pode ter sido confundido. Os moradores de Porto Alegre terão prioridade para ocupar novos espaços nas feiras, mas Trogildo enfatiza que isso não significa que os feirantes residentes de outras cidades e que comercializam produtos em feiras ecológicas da Capital serão expulsos de seus espaços. "A partir da publicação da lei, nós vamos dar estabilidades a todos que já estão (nas feiras). Ou seja, não sai ninguém. Agora, dentro de uma política de fomento, como já preceitua o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), para as novas feiras e para a ocupação de vacâncias, o produtor local terá prioridade sobre os demais", afirma Trogildo.

A coordenadora do conselho de Feiras de Agricultores Ecologistas, Iliete Citadin, afirma que os feirantes estão dispostos a debater com o poder público. "Não tem porta fechada. As portas estão abertas, tanto pra nós discutirmos com a prefeitura, quanto para a prefeitura discutir com a gente. O que a gente levou hoje ao secretário não foi uma inviabilidade de dialogo, pelo contrário, foi um método de diálogo. Então continuamos abertos para discussão", afirma Iliete.

Iliete explica a aproximação do conselho com a Smgov: "nós entregamos uma carta de intenção (ao secretário), falando que temos um método de debate que é um pouco mais demorado, porque é um método democrático e participativo. Tudo que é discutido no conselho tange as 7 feiras ecológicas de Porto Alegre, e tudo que vem para o conselho de debate é discutido, vai para as feiras, as feiras têm suas comissões, tem o grande grupo", diz Iliete. "Nós achamos que 6 meses é um bom prazo para a gente aprofundar, realmente, em ter uma lei com bastante embasamento e responsabilidade. E o secretário acha que não necessariamente, que já tem uma minuta, que a gente vê o que concorda e o que discorda, faz algumas alterações e isso dá conta. Pra nós, não dá conta", completa a coordenadora.  

A Smgov e os feirantes devem realizar outras reuniões para debater o assunto, mas ainda não há previsão de data para encontros. O envio da minuta à Câmara foi descartado neste momento pela secretaria, que pretende continuar a discussão com representantes de feiras de Porto Alegre.