Facebook
Google
Twitter
Atualizada às 11h15min - Passageiros que dependem dos ônibus da Companhia Carris para se deslocar em Porto Alegre encontraram dificuldades na manhã desta quinta-feira (2). É que apenas 114 ônibus saíram da garagem da empresa, o equivalente a 65% dos 176 ônibus que compõem a frota.
O motivo: paralisação dos servidores em protesto ao projeto de lei que prevê a privatização da companhia, prestes a completar 150 anos (a Carris nasceu da autorização do imperador Dom Pedro II, via decreto, publicado em 19 de junho de 1872). Outro motivo do protesto é o projeto de extinção do cargo de cobrador de ônibus, que foi aprovado e causou tumulto Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (1º). Os ônibus devem continuar circulando em número restrito até à noite desta quinta-feira.
A intenção era que a paralisação atingisse 100% da frota, com todos os coletivos dentro da garagem, mas uma determinação judicial estabeleceu que a circulação mínima deveria ser de 65%. Por dia, com o efetivo completo, a Carris transporta, em média, 107 mil passageiros entre 50 bairros com 342 tabelas de horários. Nesta quinta, em função da paralisação, serão cumpridas 222 tabelas em coletivos que circulam como uma faixa preta em sinal de protesto.
Para a presidente da Comissão de Funcionários da Carris, Rosangela Aparecida Pires Machado. Para ela, a manifestação de hoje é uma mostra do que pode acontecer caso a companhia venha a ser privatizada. "As consequências pra população seria um transporte de péssima qualidade. Basta ver que, no período crítico da pandemia, as empresas privadas deixaram de atender 23 linhas", afirma a dirigente. "Se não fosse a Carris pública, esses passageiros ficaram sem opção para se deslocar", completa.
Outro argumento sustentado para evitar que a Carris seja vendida é o fato da possibilidade de repactuar o transporte, o que significa, na prática, na unificar linhas e diminuir o número de ônibus a rodar na cidade. Além disso, o projeto de privatização não prevê qualquer destino para os servidores. Uma operação semelhante à de hoje já havia sido realizada em 23 de agosto, também com redução do número de veículos nas ruas da capital gaúcha.
Na tarde desta quinta (1), os funcionários farão uma assembleia para definir quais serão os próximos atos do movimento. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa que às 11h iniciou uma reunião para definir os próximos passos para diminuir o impacto da paralisação da Carris. A EPTC informa, ainda, que os lotações já foram autorizadas a transportarem passageiros em pé e que a medida deverá se estender ao longo do dia de hoje.
Projeto que extingue cargo de cobrador de ônibus é aprovado por 21 votos
Depois de uma sessão tensa, 21 vereadores selaram o destino dos cobradores de ônibus de Porto Alegre. Eles foram favoráveis à extinção do cargo, que será feita de forma gradativa. Os 12 vereadores contrários à proposta apresentaram argumentos e a discussão ficou acalorada no plenário da Câmara de Vereadores.
A prefeitura de Porto Alegre argumenta que este é um dos principais projetos do governo para reduzir o custo da passagem de ônibus. O Projeto de Lei do Executivo (PLE 016/21) institui o programa de extinção gradativa da função de cobrador de ônibus, iniciando pela permissão de viagens sem cobrador, diariamente, entre 22h e 4h.
O prefeito Sebastião Melo reforçou o trabalho com diálogo para construir os avanços necessários. “O programa de extinção gradativa da função de cobrador é primeiro projeto aprovado do conjunto de medidas que propusemos para modernizar o sistema e enfrentar a crise do transporte coletivo. Não será uma medida isolada que resolverá o problema. Seguiremos defendendo as mudanças para que ganhe o cidadão usuário do transporte coletivo”, afirmou. Para dar oportunidade de reinserção, a prefeitura firmou parceria para cursos pelo Senai.
Segundo a prefeitura, para oportunizar a inserção dos profissionais em outros mercados, o projeto define a oferta de cursos de qualificação para todos os cobradores e avaliação, pelas empresas, do aproveitamento em outras funções, inclusive como motorista e mecânico. Será uma mudança gradativa ao longo de quatro anos (até 31 de dezembro de 2025), com a não reposição de vaga para cobrador pelas empresas nos casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. O projeto revoga o § 4º do artigo 1º da Lei nº 7.958/1997 e desobriga que a tripulação mínima dos ônibus deve ser sempre constituída de motoristas e cobradores.
O que diz o despacho para garantir circulação de parte da frota
Procuradora, Dra. Rafaela Peixoto.
Presente o suscitado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E SELETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, por seus representantes, Sandro Luis Vieira Abade e Emerson Dutra, acompanhados do seu procurador, Adv. Eduardo Echevengua Toscani,OAB/RS 66.655.
Os trabalhadores anunciam que haverá novo movimento de paralisação na próxima quinta-feira dia 02/09/2021. O Mediador e o MPT ponderam sobre o atendimento dos serviços essenciais, previsto no art. 10 da Lei de Greve.
Após debates entre as partes, formula-se a seguinte proposta de mediação:
- acaso confirmado o movimento de paralisação, deverão ser observados os serviços essenciais de 80% da frota em circulação nos horários das 6h às 9h e das 16h30min às 19h30min. Nos demais horários deverá ser assegurada 30% da circulação da frota;
- os representantes do sindicato levarão ao conhecimento da comissão de trabalhadores da Companhia Carris
- nova audiência designada para dia 30/08/2021, às 17h30min, através do link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/vicepresidencia.sala1
Ficam as partes cientes que, não havendo acordo, o que seria o mais desejável, será proferida decisão liminar imediatamente.
Cientes os presentes. Audiência encerrada às 19h.
FONTE: DESPACHO 0021861-74.2021.5.04.0000 (PJe) DCG Fl. 2