O Projeto de Lei (PL) nº 892, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), encontra-se atualmente em regime de urgência de votação na Câmara. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Química, o deputado federal Afonso Motta, a perspectiva é que a matéria seja apreciada na Casa antes do final de outubro, para depois seguir para o Senado.
Motta prevê que haverá celeridade na questão, mesmo que hoje a Câmara dos Deputados passe por um período de tensão. O parlamentar argumenta que é uma disputa natural de posicionamentos, devido ao julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. “Claro que tudo isso repercute lá na Câmara”, admite.
O deputado detalha que o Presiq é um projeto de sustentabilidade, de investimento e de incentivo fiscal para a indústria química nacional, que enfrenta dificuldades devido à entrada excessiva de produtos importados. Ele salienta que o segmento é um dos de maior expressão no País. “São mais de US$ 150 bilhões de faturamento”, comenta. O parlamentar destaca que os incentivos à indústria química brasileira são muito importantes, porque garantem o mínimo de competitividade para o setor.
O Presiq possibilitará a concessão de créditos financeiros de até R$ 5 bilhões por ano, a partir de 2027, por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos. Com vigência prevista até 2029, a iniciativa é estruturada em duas modalidades: aquisição de matérias-primas na proporção de até 5% do valor de aquisição de produtos e limitado a R$ 4 bilhões por ano e investimentos, contemplando a ampliação da capacidade instalada de unidades produtivas ou projetos que atendam a outras diretrizes do programa, com créditos de até 3% do valor do investimento, limitado a R$ 1 bilhão por ano.
Motta participou nesta sexta-feira (5), na Expointer, na casa do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), de divulgação de manifesto em defesa do setor químico/petroquímico. Ação semelhante já havia sido realizada em agosto, em Porto Alegre.
Desde aquela ocasião, o diretor administrativo do Comitê de Fomento Industrial do Polo do Rio Grande do Sul (Cofip), Sidnei Anjos, informa que a pauta evoluiu. Um desses avanços foi a aprovação de lei antidumping na Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Resinas que estavam entrando via Estados Unidos e Canadá, com 20% a 26% de deságio, passaram agora a ter um tratamento diferente", frisa o dirigente.
Anjos acrescenta que foi reforçada a movimentação dos entes políticos em torno do tema. Ele também ressalta que, futuramente, também terá que ser tratada a diferenciação das importações que entram no País pela Zona Franca de Manaus, que contam com vantagens tributárias.
Já o gerente de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcelo Araujo Matias Pimentel, assinala que o setor químico representa para o País em torno de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. “Mas, esse setor vive um momento dramático”, diz Pimentel.
Ele aponta que a ociosidade das plantas que operam no segmento tem registrado um recorde histórico, alcançando ultimamente um patamar de 36% a 40%. Pimentel acrescenta que os insumos químicos importados, que nos anos 2000 correspondiam a uma fatia de 23% do mercado, hoje equivalem a 49%.
Além do Presiq, que é considerado como fundamental pelo integrante da Abiquim, Pimentel cita que seria essencial para as companhias do setor conseguirem acesso a uma matéria-prima, como o gás natural, de forma mais atrativa. O prefeito de Guaíba e presidente do Consórcio da Granpal, Marcelo Maranata, complementa que a indústria química nacional e gaúcha é competitiva, porém hoje esse setor está ameaçado. “O que a gente pede é uma condição de igualdade”, defende Maranata.
Por sua vez, o prefeito de Triunfo, Marcelo Essvein, reforça que o município sendo sede do polo petroquímico gaúcho não poderia ficar de fora da mobilização em favor da indústria química nacional. “Cerca de 90% do orçamento de Triunfo vem do polo petroquímico”, frisa Essvein. Ele recorda que o complexo emprega diretamente em torno de 7 mil pessoas.
“A gente não está querendo beneficiar ‘A’ ou ‘B’, mas simplesmente trabalhar dentro da legislação brasileira para que as empresas locais tenham competitividade em iguais condições que as companhias estrangeiras”, relata o presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do Rio Grande do Sul (Sindiquim-RS), Mauricio Ecker Fontana. Ele enfatiza que o setor químico precisa de segurança, pois o setor atua com estratégias de longo prazo.
Segundo o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, o governo gaúcho está acompanhando e apoiando a reivindicação das companhias químicas. Ele alerta que se não houver uma reversão do quadro atual, pode implicar enormes prejuízos para a economia nacional. “Quando um setor é desestimulado é muito difícil reativá-lo”, adverte o secretário.