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Plano de Voo

- Publicada em 03 de Agosto de 2022 às 16:49

Aeroporto Salgado Filho retoma cobrança de veículos e dá mais tempo a PCDs

Cancelas para controle do tempo e emissão do tíquete estão na chegada e saída do terminal

Cancelas para controle do tempo e emissão do tíquete estão na chegada e saída do terminal


LUIZA PRADO/JC
Patrícia Comunello
A cobrança para veículos que permanecerem por mais de 10 minutos ao acessarem as áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, começa na próxima segunda-feira (8). Uma novidade é que pessoas com deficiência terão maior tempo de tolerância, até 30 minutos, mas terão de comunicar a condição previamente ao operador para garantir o diferencial. 
A cobrança para veículos que permanecerem por mais de 10 minutos ao acessarem as áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, começa na próxima segunda-feira (8). Uma novidade é que pessoas com deficiência terão maior tempo de tolerância, até 30 minutos, mas terão de comunicar a condição previamente ao operador para garantir o diferencial. 
A medida, que foi adiada no começo de maio, foi comunicada nesta quarta-feira (3) pela Fraport Brasil, que é a concessionária do complexo aeroportuário. A cobrança atinge carros que utilizam o meio-fio, na frente da calçada do embarque e desembarque.
Quem permanecer além do tempo previsto vai pagar R$ 20,00 a cada 10 minutos excedidos, diz a Fraport. A empresa observa que a taxa não é multa.
Quando foi anunciada, em fim de março, a cobrança gerou reações de motoristas, principalmente de aplicativos. Depois, a Fraport criou e organizou a área onde chegam os carros chamados por passageiros. Ônibus do transporte público, fretados ou outros tipos de veículos de serviços são cadastrados para ter isenção.   
A concessionária instalou cancelas na chegada e saída da área de acesso ao terminal de passageiros, na Zona Norte da Capital. A cobrança chegou a ter dois adiamentos. O primeiro foi no fim de abril, quando seria a estreia, mas a Fraport alegou que faria mais testes.
No começo de maio, em nova tentativa, problema no sistema impediu a operação. Logo depois, o Ministério Público Federal (MPF) convocou a concessionária para explicar a medida, impacto no trânsito, como filas, e como seria a conduta com pessoas com necessidades especiais.   
"A concessionária iniciará a operação com a cobrança para quem exceder o limite de 10 minutos gratuitos", diz a nota da Fraport.
"Pensando em oferecer a melhor experiência para os passageiros e usuários, o início oficial das operações será no dia 8 de agosto, após um período de operação assistida, testes e ajustes no sistema", associa a empresa. 
Ao passar pela primeira cancela, o motorista retira o tíquete para acesso gratuito. O pagamento para quem ficar mais tempo ocorre nos terminais de autoatendimento da Estapar, que também ficam nas cancelas de saída.
Uma novidade que está no comunicado atinge pessoas com deficiência (PCDs). Segundo a Fraport, quem necessitar de mais de 10 minutos deverá enviar um e-mail para [email protected] Deve informar o assunto "PCD - utilização meio-fio", com nome completo, data da viagem, número do voo, horário do voo, companhia aérea e cópia da Credencial de beneficiário, conforme previsto na lei 13.146/15.
"Estas informações deverão ser enviadas com, no mínimo, 72 horas úteis de antecedência à data do voo. O limite máximo de tempo para isenção será de 30 minutos (já incluídos os 10 minutos iniciais da tolerância)", esclarece a Fraport.
A Fraport alega que a modalidade é adotada em aeroportos internacionais e nos aeroportos de Florianópolis e Natal.
A concessionária também anunciou a cobrança no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no Ceará. Segundo notícias em sites que acompanham o assunto no Ceará, a iniciativa é alvo de críticas da OAB e do Procon. O site G1 informou que o Procon Fortaleza ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a cobrança, que é considerada abusiva pelo organismo.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) instaurou investigação sobre "possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas de trânsito vigentes pela Fraport Brasil S.A", diz nota no site do órgão.
A concessionária informou que já prestou os esclarecimentos ao Procon. A empresa diz que aguarda o andamento da ação e que a medida não impede o andamento da cobrança.
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