Bancos poderão ter selo para comprovar boas práticas e evitar disputas com clientes

Bancos e instituições financeiras poderão contar com um selo para comprovar que adotam boas práticas na oferta de crédito e no relacionamento com os consumidores. Em desenvolvimento pelo Instituto Propague, a certificação pretende reconhecer empresas comprometidas com a transparência e a concessão responsável de empréstimos, além de ajudar a prevenir disputas judiciais e até influenciar o valor de eventuais indenizações.

A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (11), durante o 2º Seminário Propague de Cidadania Financeira, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. A proposta está relacionada a um estudo elaborado pelo professor de Direito da universidade Bruno Miragem, que analisa como as instituições podem contribuir para evitar o superendividamento e melhorar a relação com seus clientes.

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Na prática, a ideia é permitir que bancos e fintechs comprovem, por meio de uma avaliação independente, que oferecem informações claras sobre juros e condições de pagamento, analisam adequadamente a capacidade financeira dos clientes e respeitam sua liberdade de escolha. Essas obrigações já estão previstas na legislação brasileira, mas a certificação funcionaria como uma forma adicional de demonstrar seu cumprimento.

Segundo o estudo, essa comprovação pode fazer diferença quando um conflito chega à Justiça. Se uma instituição demonstrar que informou corretamente o consumidor e respeitou sua autonomia na contratação, por exemplo, essa conduta pode afastar a caracterização de falha na prestação do serviço. Mesmo quando há irregularidades, as boas práticas adotadas pela empresa podem ser consideradas na avaliação de danos morais e na definição do valor de indenizações.

Isso não significa, porém, que as instituições certificadas estarão protegidas contra processos ou condenações. O selo não substituirá a análise dos juízes nem eliminará a responsabilidade das empresas em caso de descumprimento da legislação.

Durante a apresentação, Miragem destacou que a expansão do acesso ao crédito e a digitalização dos serviços financeiros trouxeram novos desafios para a proteção dos consumidores. Se antes a preocupação estava concentrada em ampliar as possibilidades de financiamento, agora também é necessário garantir que as pessoas compreendam os riscos e as obrigações assumidas.

"A ideia de prevenção de conflitos, hoje, sem dúvida, se coloca como protagonista dessa nova etapa", afirmou o professor.

Para Miragem, a certificação precisa ir além de uma declaração das próprias empresas. O reconhecimento deve ser baseado em critérios objetivos, verificações independentes e monitoramento contínuo, capazes de demonstrar que as boas práticas são efetivamente aplicadas no dia a dia das instituições.

O selo desenvolvido pelo Instituto Propague terá como pilares a transparência, a autonomia dos consumidores e a educação financeira. A iniciativa conta com contribuições do Banco Central e de empresas do setor e deverá ser lançada em breve, embora ainda não tenha uma data definida.

Entre as participantes das discussões está a CloudWalk, empresa de tecnologia financeira representada no seminário por Bárbara Gontijo, head de Legal da companhia e conselheira da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag).

"Se o cliente tem autonomia sem informação, nós estamos colocando nosso cliente em risco. Quando eu coloco o cliente em risco, eu coloco o negócio em risco. Não existe nenhuma autonomia sem informação", afirmou.

Segundo Bárbara, a empresa tem investido na simplificação dos contratos e no desenvolvimento de ferramentas que ajudem os consumidores a compreender os serviços financeiros. Entre os exemplos estão simuladores de operações e um assistente de inteligência artificial que fornece informações sobre as condições dos produtos antes da contratação.

Além de contribuir para a prevenção de conflitos, a certificação poderá representar um diferencial competitivo para bancos e fintechs. Na avaliação de Miragem, o reconhecimento tende a ajudar os consumidores a identificar instituições comprometidas com práticas responsáveis, incentivando melhorias no mercado e reduzindo custos associados a disputas judiciais.

Seminário debate crédito, proteção ao consumidor e fraudes digitais

A concessão responsável de crédito foi um dos temas discutidos no 2º Seminário Propague de Cidadania Financeira, realizado nesta quarta-feira, na Capital. O encontro reuniu representantes do Banco Central, pesquisadores, especialistas e profissionais do setor financeiro para debater os desafios da inclusão financeira e da proteção dos consumidores no Brasil.

Ao longo do dia, a programação abordou desde a transparência na oferta de serviços financeiros até os riscos enfrentados pelos usuários no ambiente digital. Entre os assuntos discutidos estiveram o poder de compra no varejo brasileiro, as mudanças nas regras dos benefícios de alimentação e refeição, a proteção dos usuários de plataformas digitais e os mecanismos de prevenção a fraudes.

O evento também marcou o lançamento de dois estudos do Instituto Propague. Além da pesquisa sobre concessão responsável de crédito e bem-estar financeiro, foi apresentado um levantamento sobre os aspectos econômicos do parcelamento sem juros, modalidade amplamente utilizada pelos consumidores brasileiros.

"Mais uma vez, o Seminário Propague trouxe temas de extrema relevância para os ecossistemas financeiro e de pagamentos, mantendo sempre o bem-estar financeiro dos usuários no centro dos debates", destacou Raphael Casagrande, head do Instituto Propague.