No primeiro semestre deste ano, decisão da Juíza Federal Substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até esta quinta-feira (5) como
prazo para apresentar a decisão final sobre a renovação ou não da licença de operação da
termelétrica a carvão Candiota 3. Seria aplicada uma pena de multa diária de R$ 10 mil, caso fosse descumprido o tempo estipulado. No entanto, o processo acabou sendo extinto.
De acordo com informações do Instituto Internacional Arayara, que moveu a ação civil pública (ACP) questionando o processo de renovação do licenciamento da usina localizada no município gaúcho de Candiota, a decisão liminar foi recentemente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A justificativa seria o fato de que a discussão sobre a térmica já estaria sendo tratada em uma ação proposta, em 2023, pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O Arayara avalia recorrer da decisão do TRF4.
Na sua ação, o Instituto Arayara acusava a usina de não estar adequada às exigências ambientais para poder operar. Além de especificar o prazo de até 5 de novembro de 2026 para o Ibama apresentar nos autos a decisão final sobre a renovação da licença de operação de Candiota 3, a decisão da juíza Rafaela determinava que a eventual renovação do licenciamento deveria incorporar obrigatoriamente estudos sobre os impactos climáticos das atividades do empreendimento, incluindo emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Também cobrava a consideração do histórico de infrações ambientais, multas e descumprimento de condicionantes ao longo dos anos.
A termelétrica Candiota 3 tem capacidade instalada de geração de 350 MW, o que poderia atender a cerca de 1 milhão de pessoas. O consumo médio de carvão do complexo, em condições normais de operação, é de cerca de 1,5 milhão de toneladas ao ano.