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Publicada em 04 de Novembro de 2026 às 17:34

Justiça extingue ação que dava prazo para Ibama decidir sobre licenciamento da usina de Candiota 3

Termelétrica gaúcha utiliza como combustível o carvão mineral e tem capacidade de geração de 350 MW

Termelétrica gaúcha utiliza como combustível o carvão mineral e tem capacidade de geração de 350 MW

/Tatiana Gappmayer/Divulgação/JC
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Jefferson Klein
Jefferson Klein Repórter
No primeiro semestre deste ano, decisão da Juíza Federal Substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até esta quinta-feira (5) como prazo para apresentar a decisão final sobre a renovação ou não da licença de operação da termelétrica a carvão Candiota 3. Seria aplicada uma pena de multa diária de R$ 10 mil, caso fosse descumprido o tempo estipulado. No entanto, o processo acabou sendo extinto.
De acordo com informações do Instituto Internacional Arayara, que moveu a ação civil pública (ACP) questionando o processo de renovação do licenciamento da usina localizada no município gaúcho de Candiota, a decisão liminar foi recentemente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A justificativa seria o fato de que a discussão sobre a térmica já estaria sendo tratada em uma ação proposta, em 2023, pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O Arayara avalia recorrer da decisão do TRF4.
Na sua ação, o Instituto Arayara acusava a usina de não estar adequada às exigências ambientais para poder operar. Além de especificar o prazo de até 5 de novembro de 2026 para o Ibama apresentar nos autos a decisão final sobre a renovação da licença de operação de Candiota 3, a decisão da juíza Rafaela determinava que a eventual renovação do licenciamento deveria incorporar obrigatoriamente estudos sobre os impactos climáticos das atividades do empreendimento, incluindo emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Também cobrava a consideração do histórico de infrações ambientais, multas e descumprimento de condicionantes ao longo dos anos.
A termelétrica Candiota 3 tem capacidade instalada de geração de 350 MW, o que poderia atender a cerca de 1 milhão de pessoas. O consumo médio de carvão do complexo, em condições normais de operação, é de cerca de 1,5 milhão de toneladas ao ano.

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