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Publicada em 04 de Novembro de 2026 às 16:15

CNC aciona STF para adiar fim da escala 6x1

Para a Confederação, o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa de transição, é muito curto para a adaptação das empresas

Para a Confederação, o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa de transição, é muito curto para a adaptação das empresas

Rosinei Coutinho/STF/ Divulgação/JC
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Agências
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1.
A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.
A implementação, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.
A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027.
Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defende a entidade, deveria passar a ser implementada a partir de outubro de 2028.
Para a CNC, o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala.

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